O Promotor de Justiça de Tauá, Dr. Flávio Bezerra emitiu Recomendação nesta segunda-feira(01), ao prefeito Fred Rêgo(DEM), que num prazo de 48h anule todas as Gratificações Técnico Relevantes atualmente existentes em sua gestão.
A medida adotada pelo MP tem por base uma decisão liminar do Juiz da 3ª Vara da Comarca de Tauá, Dr. Pedro Augusto Teixeira Dias, ao julgar uma Ação Popular de autoria do advogado Solano Mota, no último dia 22 de maio, que determinou a suspensão do pagamento das GTRs até o julgamento do mérito.
Já a Recomendação do Promotor de Justiça é para que todas as gratificações sejam anuladas. O texto cita que "o chefe do Executivo tauaense vem concedendo gratificações, que por vezes, superam em mais de cinco vezes o vencimento base do cargo ocupado pelo beneficiário da GTR sem que seja especificado qualquer critério que justifique tal concessão".
Trecho da Recomendação do Ministério Público de Tauá
Ainda de acordo com o MP tauaense, a Prefeitura atualmente concede GTR a 234 servidores, cujos valores variam de R$ 12,50 a R$ 5.217,00, acarretando um custo mensal para os cofres públicos de R$ 262.784,36.
Para o Promotor, as gratificações são ilegais e caso não sejam anuladas, o prefeito pode incorrer em ato de improbidade administrativa.
Veja a íntegra da Recomendação em link anexo abaixo
