Mais uma proposta de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 4.774/2023, que autoriza uma renegociação extraordinária das dívidas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger), ampliando as oportunidades para que pequenos empreendedores e famílias regularizem sua situação financeira.
A proposta contempla operações contratadas há pelo menos sete anos e inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. O texto prevê descontos em juros e multas, novos prazos para pagamento e condições especiais para quitação dos débitos, permitindo que milhares de brasileiros voltem a ter acesso ao crédito e possam investir novamente em seus negócios.
Para Domingos Neto, a aprovação representa um passo importante para estimular a economia e apoiar quem gera emprego e renda. “Muitos empreendedores enfrentaram dificuldades e acabaram perdendo acesso ao crédito. Nosso objetivo é oferecer uma nova oportunidade para que possam reorganizar sua vida financeira, voltar a investir e continuar gerando desenvolvimento”, destacou o parlamentar.
Criado para facilitar o acesso ao financiamento de pequenos empreendedores, o Funproger teve sua atuação comprometida pelo crescimento da inadimplência. Inspirado em um modelo de renegociação que já apresentou bons resultados na recuperação de recursos públicos, o projeto fortalece a sustentabilidade do fundo e amplia sua capacidade de apoiar novos financiamentos.
Com a aprovação na CCJ, o projeto vai agora ao Senado e reforça a atuação de Domingos Neto na construção de iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia, do empreendedorismo e da geração de oportunidades para os brasileiros, especialmente no Ceará.
