A APROFE, Associação dos Professores do Município de Tauá encaminhou Ofícios ao Prefeito de Tauá, Fred Rêgo e ao Presidente da Câmara, Felipe Viana, tratando sobre o Projeto que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores municipais de 11% para 14%, especialmente dos professores.
No documento encaminhado aos Poderes, Executivo e Legislativo, a categoria apresenta proposta e pede a realização de uma audiência pública para debater sobre o tema com maior profundidade, alegando prejuízos na aposentadoria dos profissionais do magistério.
Um dos pleitos solicita "que seja expressamente incluso no Art. 3° do referido Projeto de Lei a aposentadoria com integralidade do salário para os profissionais do magistério do município, uma vez que ao aplicar o Art. 26 da Emenda Constitucional n°103/2019 para cálculo e reajustamento dos benefícios do RPPS, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social, prejudicando enormemente esta categoria de servidores".
No Ofício encaminhado à Câmara Municipal, a APROFE pede que o projeto não seja votado da forma como está proposto. O documento enviado ao Prefeito Fred Rêgo tem teor semelhante.
Votação
A votação do Projeto de Lei de autoria do prefeito de Tauá deveria ter ocorrido no final de julho, mas a sessão extraordinária foi cancelada e a matéria deverá ser apreciada pelos vereadores até o final de setembro.
Veja o Projeto de Lei em link anexo abaixo
Leia o Ofício da APROFE
Clique no link abaixo e veja o Ofício encaminhado pela APROFE ao Prefeito Fred Rêgo
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Siqueira
06 ago 2020Esse projeto mexe de forma negativa pelo resto da vida dos professores de Tauá. Dada essa circunstâncias se faz necessário pelo menos uma discussão com os professores.