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O prefeito de Tauá, Fred Rêgo(DEM) convocou a Câmara Municipal para sessão extraordinária às 10:30h da manhã de hoje(27) para apreciar dois projetos em regime de urgência urgentíssima. As matérias propõem alterações nas leis que criaram as GTRs e a previdência municipal.
GTR
O Projeto de Lei nº 38/2020, estabelece critérios para a concessão das Gratificações Técnico Relevantes. A proposta fixa os valores entre R$ 455,00 e R$ 4.000,00.
O pagamento de GTRs está suspenso por decisão da Justiça de Tauá. O prefeito revogou os pagamentos das gratificações e em seguida recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a decisão inicial.
Fred Rêgo teve os bens bloqueados até o valor de R$ 112 mil reais e responde a Ação por Improbidade Administrativa proposta Ministério Público, por deixar atender Recomendação do Ministério Público e anular o pagamento das GTRs.
IPMT
Já o Projeto de Lei nº 39/2020, altera a legislação que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tauá, alegando a necessidade de adequação à legislação federal.
O artigo 7º do projeto fixa que os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao IPMT passam a contribuir com um desconto de 14% em seus salários e proventos.
A sessão extraordinária será presencial no plenário da Câmara Municipal.
Veja os projetos em links anexos abaixo
Francisco Antônio Feitoza Lima
27 jul 2020Sabemos das dificuldade econômicas que o Brasil passa devido a pandemia, más não e justo que servidores que deram sua contribuição durante 35 anos ou mais, eu contribui durante 38 anos, venham novamente contribui com 14% dos seus vencimentos.de uma aposentadoria defasada. Somos e teremos que continuar com os nossos vencimentos sem nem um desconto, é incostitucional tal lei, esperamos que os nossos representantes não aprovem esse projeto de lei absurda. Contamos com a sensibilidade dos nossos representantes.
Francisco Antônio Feitoza Lima
27 jul 2020Sabemos das dificuldade econômicas que o Brasil passa devido a pandemia, más não e justo que servidores que deram sua contribuição durante 35 anos ou mais, eu contribui durante 38 anos, venham novamente contribui com 14% dos seus vencimentos.de uma aposentadoria defasada. Somos e teremos que continuar com os nossos vencimentos sem nem um desconto, é incostitucional tal lei, esperamos que os nossos representantes não aprovem esse projeto de lei absurda. Contamos com a sensibilidade dos nossos representantes.
Francisco Antônio Feitoza Lima
27 jul 2020Sabemos das dificuldade econômicas que o Brasil passa devido a pandemia, más não e justo que servidores que deram sua contribuição durante 35 anos ou mais, eu contribui durante 38 anos, venham novamente contribui com 14% dos seus vencimentos.de uma aposentadoria defasada. Somos e teremos que continuar com os nossos vencimentos sem nem um desconto, é incostitucional tal lei, esperamos que os nossos representantes não aprovem esse projeto de lei absurda. Contamos com a sensibilidade dos nossos representantes.
Francisco Antônio Feitoza Lima
27 jul 2020Sabemos das dificuldade econômicas que o Brasil passa devido a pandemia, más não e justo que servidores que deram sua contribuição durante 35 anos ou mais, eu contribui durante 38 anos, venham novamente contribui com 14% dos seus vencimentos.de uma aposentadoria defasada. Somos e teremos que continuar com os nossos vencimentos sem nem um desconto, é incostitucional tal lei, esperamos que os nossos representantes não aprovem esse projeto de lei absurda. Contamos com a sensibilidade dos nossos representantes.
Francisco Antônio Feitoza Lima
27 jul 2020Sabemos das dificuldade econômicas que o Brasil passa devido a pandemia, más não e justo que servidores que deram sua contribuição durante 35 anos ou mais, eu contribui durante 38 anos, venham novamente contribui com 14% dos seus vencimentos.de uma aposentadoria defasada. Somos e teremos que continuar com os nossos vencimentos sem nem um desconto, é incostitucional tal lei, esperamos que os nossos representantes não aprovem esse projeto de lei absurda. Contamos com a sensibilidade dos nossos representantes.
Francisco Antônio Feitoza Lima
27 jul 2020Sabemos das dificuldade econômicas que o Brasil passa devido a pandemia, más não e justo que servidores que deram sua contribuição durante 35 anos ou mais, eu contribui durante 38 anos, venham novamente contribui com 14% dos seus vencimentos.de uma aposentadoria defasada. Somos e teremos que continuar com os nossos vencimentos sem nem um desconto, é incostitucional tal lei, esperamos que os nossos representantes não aprovem esse projeto de lei absurda. Contamos com a sensibilidade dos nossos representantes.