O Ministério Público notificou a Prefeitura de Aiuaba pedindo informações sobre o funcionamento da GCM e Demutran.
A Notícia de Fato foi instaurada no início de fevereiro pelo Promotor Alexandre Pascoal Konstatinou, com "a finalidade de averiguar suposta precarização nos serviços relacionados à Guarda Civil Municipal (GCM) e ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN.
O MPCE tomou conhecimento que "a Guarda Municipal de Aiuaba-CE tem realizado patrulhamento sem treinamento adequado e sem equipamentos essenciais de segurança, como coletes balísticos e armamento. Além disso, apesar da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e do Estatuto da Guarda em outubro de 2024, os gestores municipais não estão cumprindo a legislação, resultando na falta de pagamento do adicional noturno aos agentes".
Outro agravante, conforme o que foi relatado ao Ministério Público, está na "omissão na fiscalização de trânsito, função atribuída à Guarda por meio de convênio com o DEMUTRAN, mas que está descontinuada pela administração municipal, comprometendo a segurança viária, por ausência de servidores e pela suspensão do convênio com o Banco, impedindo o recebimento das multas emitidas".
Notificação
O Promotor de Aiuaba, Dr. Alexandre Pascoal Konstatinou, determinou que a gestão municipal apresente as informações sobre a situação da GCM e Demutran de Aiuaba, no prazo de 10 dias.
Veja a Notícia de Fato instaurada pelo MPCE
