Bolsa Família reajustado em 15% a partir de outubro; benefício passa de R$ 600 para R$ 691

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) o reajuste dos benefícios do Bolsa Família em cerca de 15,04%. Com isso, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. 

Já o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777, informou o Ministério do Planejamento. O reajuste passa a valer já no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões. 

Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família estava sem reajustes.

A decisão, anunciada em meio à corrida eleitoral, representa, segundo a equipe econômica, a reposição inflacionária do início do governo Lula em 2023, até o mês de agosto.

Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família estava sem reajustes.

A decisão, anunciada em meio à corrida eleitoral, representa, segundo a equipe econômica, a reposição inflacionária do início do governo Lula em 2023, até o mês de agosto. 

Regras

Para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único para todos os membros familiares deve estar atualizado. Também é necessário o cumprimento de compromissos em saúde e educação. 

Valores pagos hoje

Atualmente, o valor mínimo pago por família é de R$ 600. Além disso, há benefícios adicionais cumulativos. São eles:

- R$ 150 por criança de até 6 anos;

- R$ 50 por gestante;

- R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;

- R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Segundo decreto publicado pelo governo Lula, os adicionais passam a ser de:

- R$ 173 por criança entre zero e 7 anos de idade incompletos;

- R$ 58 por gestante;

- R$ 58 por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos

- R$ 58 por bebê de até 6 meses

Deputado Zé Trovão (PL) entrou com ação no TSE contra o reajuste; Mendonça nega e mantém o reajuste

O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula.

Na ação, o deputado afirmou ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos sejam usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos."

Zé Trovão pediu que Mendonça determine ao governo, de forma provisória (liminar), o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições. 

O deputado também solicitou que, quando for julgada a ação, seja reconhecida infração grave, se aplique multa e casse o registro da candidatura ou diploma do presidente - caso ele seja reeleito.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação do parlamentar ao extinguir o processo sem análise de mérito por entender que o deputado não possui legitimidade para questionar na Justiça Eleitoral um ato da presidência da República.

Com a extinção, ficou prejudicado o pedido para suspender imediatamente o reajuste. A decisão também deixa sem resposta, neste processo, a discussão sobre eventual violação da legislação eleitoral, que só poderá ser examinada pelo TSE caso seja apresentada por uma parte considerada legítima. 

Site: G1