A Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar decreta o recesso funcional de final de ano nas repartições públicas municipais.
A medida foi publicada no Diário Oficial que circulou na noite desta segunda-feira (15/12).
O Decreto Municipal estebelece que "o recesso funcional acontecerá no período de 23 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, para os servidores dos órgãos e de entidades da Administração Pública Municipal, tendo em vista as comemorações alusivas às festividades de Final de Ano, que envolvem o Natal e o Réveillon".
A publicação acrescenta que "durante o período de recesso poderá ser instituído regime de escala, a critério dos titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta, nos casos julgados necessários".
Orgãos não alcançados pelo Decreto
I - aos serviços do Setor de Licitações, Setor de Contabilidade e Departamento de Gestão Tributária, que serão prestados em regime de escala a ser instituído pelos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, nos casos julgados como necessários;
II - aos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e emergência no hospital e na UPA-Unidade de Pronto Atendimento, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer descontinuidade;
e III – nos casos de necessidade para atendimentos de demandas específicas, a serem tratadas pelos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades da Administração Pública Direta.
Clique Aqui e veja a íntegra do Decreto Municipal na página Nº 04 do Diário Oficial
Repórter Wilrismar Holanda
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