A Câmara Municipal de Tauá realizará uma audiência pública para debater sobre o atendimento dos cartórios. A decisão foi tomada na Sessão Ordinária realizada ontem (09/09), após várias reclamações recebidas pelos parlamentares.
O tema foi levado à Tribuna do Plenário pelo vereador Hélder Castelo (PSD), dizendo ter sido procurado por empresários do ramo imobiliário e presidentes de associações comunitárias do município, que se queixam da demora na emissão dos documentos por parte do Cartório do Registro de Imóveis e isso está causando problemas.
O parlamentar chegou a citar o caso de uma associação que conseguiu aprovar um financiamento bancário no valor de R$ 300 mil, mas o valor não foi liberado devido a falta da ata de eleição da Diretoria registrada pelo Cartório, que é um dos documentos exigidos pelo banco. "Tem associação que está esperando pela documentação há 6 meses", relatou o vereador Hélder Castelo, que sugeriu a convocação ou formulação de convite para a Tabeliã ou representante, para comparecer ao Legislativo e discutir o tema. Outros vereadores entraram no debate e sugeriram a realização de uma Audiência Pública, sendo acatada pelos presentes.
O Presidente Chico Neto disse que no decorrer da semana deverá ser definida a data da plenária.
Projeto fixa tempo de atendimento e multa
Já está tramitando no Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, obrigando os cartórios de Serviços Notarial e Registral estabelecidos no Município de Tauá, a disponibilizarem atendimentos aos usuários em tempo razoável.
A proposta fixa um período de até 15 (quinze) minutos em dias normais. e até 30 (trinta) minutos, na véspera ou em dia seguinte a feriados.
O texto do Projeto estabelece ainda que em caso de descumprimento, o cartório será apenado com a sanção de advertência na primeira ocorrência, e no caso de reincidência, com multa de 25 (vinte e cinco) Unidades Fiscais do Município de Tauá (UFIT), por cada pessoa não atendida em tempo hábil.
O Projeto foi retirado da Pauta de Votação para ser apreciado após a Audiência Pública.
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Repórter Wilrismar Holanda
