O governador Elmano de Freitas assinou ontem (21/08), o decreto que regulamenta o projeto de lei beneficiando empresas do Ceará atingidas pelo tarifaço imposto pelo Governo dos Estados Unidos, em busca de apoiar a manutenção dos negócios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar os empregos dos cearenses.
“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, destacou Elmano de Freitas.
Em resposta, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, parabenizou o governador pela rapidez na reação ao tarifaço. De acordo com ele, as medidas vão beneficiar setores que concentram cerca de 100 mil empregos. “O que a gente está recebendo aqui, hoje, é um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a indústria do Ceará. Nós estamos mantendo esses empregos, essa cadeia produtiva. Essa visão que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por setor, é o que está fazendo toda a diferença”, celebrou.
Amílcar Silveira reforçou o discurso, destacando a celeridade do Governo do Ceará. “Nós, do agronegócio, estamos contemplados com o que está acontecendo aqui. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exportações”, disse. “Nós estamos aqui, unidos, trabalhando a favor do Ceará e isso deveria ser um exemplo para o Brasil”, completou.
A lei regulamentada pelo decreto foi enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde recebeu aprovação por ampla maioria. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, também participou da cerimônia.
O Governo do Ceará também instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes. “Nosso papel será avaliar as mudanças de mercado para que o Ceará cresça e se desenvolva no setor de exportação”.
Também estiveram presentes representantes do setor produtivo, como os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Ricardo Cavalcante e Amílcar Silveira, respectivamente. Com essas instituições o Governo do Ceará manteve diálogo em busca de soluções para os desafios impostos.
Veja os detalhes das medidas
Créditos de Exportação
A aquisição de Créditos de Exportação vai compensar o aumento dos custo tarifários. As empresas interessadas em adquiri-lo deverão apresentar requerimento à Sefaz, que ficará responsável pela análise dos pedidos. O pagamento será realizado pela SDE, garantindo apoio financeiro às companhias que atuam no comércio exterior.
Redução de encargos do FDI
Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) serão reduzidos, com o objetivo de equilibrar os custos das empresas e evitar possíveis perdas de negócios. Para ter acesso ao benefício, as companhias interessadas deverão protocolar requerimento também junto à Sefaz, que fará a análise.
Subvenção econômica
Empresas cearenses terão à disposição um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exportações. No entanto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar o impacto econômico causado pelo reajuste tarifário.
Aquisição de alimentos
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará a aquisição de produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras serão feitas a partir de processo de credenciamento, com preços definidos com base em pesquisa de mercado. A medida também funcionará como alternativa para exportadores que tenham perdido negócios com os EUA em razão do aumento de tarifas, garantindo uma nova frente de comercialização para os produtores locais.
De acordo com o titular da secretaria, Moisés Braz, o processo será feito por meio de edital, voltado às empresas de exportação. Outras instituições, como gestões municipais e órgãos federais, poderão aderir a essa modalidade de compra de alimentos para suas necessidades institucionais. “A partir daí, teremos uma situação real daquilo que está acontecendo, tanto dos produtos, mas, principalmente, do impacto. Nós já fazemos um trabalho muito bem organizado de compra de alimentos para o programa Ceará Sem Fome e agora vamos expandir comprando desses produtos exportados”.
Site: Governo do Ceará
