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Os servidores públicos estaduais do Estado terão reajuste salarial de 5,62% neste ano, decidiu, nesta quarta-feira (20), o governador Elmano de Freitas. O percentual fica 1 ponto percentual acima da inflação, que foi de 4,62% no ano passado. Portanto, os 133 mil servidores do Estado entre ativos, aposentados e pensionistas, terão ganho real. O aumento, entretanto, começa a ser pago na folha salarial de julho.
O percentual foi definido pelo governador Elmano após reunião com representantes da categoria. A proposta inicial, apresentada pela Secretaria de Planejamento do Estado, havia sido de reposição apenas do percentual da inflação.
"Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento", citou o governador do Ceará.
Benefícios
Durante o diálogo com a categoria, o governador anunciou ainda outros benefícios aos servidores. Os projetos de Lei, de acordo o Governo do Estado, serão enviados ainda nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa do Ceará.
- Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto);
- Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério;
- Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos administrativos da Secretaria da Educação;
- Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos PMs e Bombeiros Militares, sem a dedução do Imposto de Renda;
- Envio da lei do piso dos agentes comunitários de saúde
Reajuste ja foi aprovado pela Alece
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (20), o reajuste geral de 5,62% na remuneração dos servidores públicos e militares do Governo do Estado e a elevação do piso dos agentes comunitários de saúde para R$ 2.824.
As matérias começaram a tramitar na Casa nesta manhã, sendo aprovadas no início da tarde.
A revisão salarial geral será aplicada a partir de 1º de julho. Pensões por mortes e aposentadorias também serão corrigidas com o mesmo percentual. Cerca de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, devem ser beneficiados.
Em live realizada nesta manhã, o governador Elmano de Freitas (PT) ressaltou que a correção apresenta 1 ponto percentual acima da inflação, que foi de 4,62%.
"Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento", destacou o mandatário.
Além disso, ele deve estabelecer por decreto o reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50%.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
No caso do agentes comunitários de saúde, a aprovação da elevação do piso é necessária, tendo em vista que a categoria tem um piso nacional estabelecido, sendo corrigido pelo salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo neste ano, a remuneração deles no Ceará passou para R$ 2.824.
Segundo o projeto de lei que trata sobre a medida, a correção deve ser aplicada a partir de janeiro deste ano, ou seja, os profissionais devem receber retroativo.
OUTRAS MEDIDAS
Ainda nesta quarta-feira, os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério; o plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc); a criação de uma diária de reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda.
Agora, todas as medidas seguem para sanção do governador Elmano de Freitas.
Hora extra para profissionais da segurança pública
Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei do Governo do Ceará que visa modificar a natureza jurídica do pagamento de horas extras a policiais e bombeiros militares do Estado. O ganho aos profissionais com o novo formato, em caso de aprovação por parte dos deputados estaduais, é o fim da dedução de imposto de renda sobre os valores pagos por serviços desta natureza.
A proposta é para substituir a Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (Irso) pelo modelo de Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO), aumentando o valor real à disposição do militar no final do mês. “Isso vai favorecer uma melhor remuneração dos nossos policiais militares que se dedicam nesses momentos que a Polícia precisa de mais efetivo na rua. Uma medida importante para a Segurança Pública do Estado do Ceará”, pontuou Elmano de Freitas.
Para participar do reforço ao serviço operacional, o militar da ativa precisa inscrever-se junto à sua corporação (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros) para desempenhar atividade em caráter suplementar durante parte do seu período de folga. Fica limitado, mensalmente e a cada profissional, a 84 horas extras, bem como dispensado, em situações excepcionais e devidamente motivadas, o cumprimento de intervalo mínimo entre jornada normal e especial de trabalho.
O valor pago na DRSO servirá para custeio de despesas referentes ao serviço executado além do expediente, escala ou jornada normal à qual estiver submetido, sendo devida por hora de trabalho executado.
Sites: Governo do Ceará/Diário do Nordeste
