Decreto publicado no Diário Oficial do Município de Tauá nesta sexta-feira(06), institui o Comitê de Enfrentamento a Pandemia da Covid-19. O colegiado é composto por entidades públicas, privadas e da sociedade.

Nessa semana, a Prefeita Patrícia Aguiar iniciou uma série de diálogos com os diversos segmentos da comunidade tauaense para discutir a adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus, tendo em vista a situação enfrentada com o aumento de casos, UTIs lotadas e o nível alto de contaminação no município.

Decreto

Nas próximas horas deverá ser publicado um Decreto oficializando as ações que serão realizadas, mas nessa semana foi iniciado um trabalho de orientação e higienização da população em filas de bancos e comércios do centro, além da desinfecção nas ruas do centro comercial e bairros da cidade, dentre outras medidas.

Vacinas

Também nessa semana, a Prefeita Patrícia Aguiar aderiu ao Consório Nacional de Prefeitos para a compra de vacinas direto dos laboratórios fabricantes para acelerar o ritmo da imunização dos tauaenses, que está lento diante da falta de vacinas no país.

Veja o Decreto Municipal

DECRETO Nº 0305001/2021, de 05 de março de 2021.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e;

CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública causada pelo recrudescimento da pandemia da COVID-19, que impõe cuidados especiais na condução da política municipal de saúde para o enfrentamento da doença;

CONSIDERANDO o aumento do número de casos de contaminação no Estado do Ceará e a enorme potencialidade de transmissão do vírus;

CONSIDERANDO ser necessário convocar as instituições públicas e a sociedade civil organizada para um planejamento coletivo de medidas e providências preventivas de isolamento social e natureza comportamental com o objetivo de conter a proliferação da doença no Município de Tauá;

DECRETA:

Art. 1o . Fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, que terá a seguinte composição:

a) Gabinete da Prefeita Municipal;

b) Secretaria de Saúde;

c) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;

d) Secretaria da Educação;

e) Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Cidadania;

f) Autarquia Municipal de Trânsito;

g) Guarda Civil Municipal.

Art. 2º. A Chefe do Poder Executivo Municipal convidará para participar das reuniões do Comitê instituído por este Decreto as seguintes instituições:

I - Instituições Públicas:

a) Câmara Municipal;

b) Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, representação dos Inhamuns;

c) Poder Judiciário Estadual;

d) Poder Judiciário Federal;

e) Juizado Especial do Trabalho;

f) Ministério Público Estadual;

g) Ministério Público Federal;

h) Ministério Público do Trabalho;

i) Defensoria Pública Estadual; j) Defensoria Pública Federal;

k) Universidade Estadual do Ceará – CECITEC;

l) Instituto Federal do Ceará – Campus de Tauá.

II - Instituições da Sociedade Civil:

a) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, representação dos Inhamuns;

b) CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, representação dos Inhamuns;

c) CRA - Conselho Regional de Administração, representação dos Inhamuns;

d) ACET - Associação Comercial e Empresarial de Tauá;

e) CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas;

f) FOSMUT – Federações das Organizações Sociais do Município de Tauá;

g) Sociedade Beneficente São Camilo.

Parágrafo Único - O Secretário de Saúde do Município será o Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.

Art. 3º. A Chefe do Poder Executivo poderá convidar outros órgãos e instituições para participar do Comitê instituído por este Decreto, se for necessário e conveniente para os fins a que ele se destina.

Art. 4º. As reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19 far-se-ão de modo virtual.

Art. 5º. As normas regulamentares e operacionais serão estabelecidas por ato do Secretário Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 05 de março de 2021.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL