Diplomação dos eleitos no município de Tauá - Foto: Sheldon Gomes
Após diplomar os eleitos no município de Tauá, o Juiz Eleitoral da 19ª Zona, Dr. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, homologou o resultados das Eleições 2024.
A solenidade de diplomação da Prefeita Patrícia Aguiar, Vice-prefeita Dra. Fátima e os 15 vereadores, foi realizada na manhã da última terça-feira (17/12), no auditório do CECITEC.
O Ato Judicial de homologação foi publicado na Edição do DJE do TRE-CE datada de 19 de dezembro de 2024.
Confira
"JUSTIÇA ELEITORAL 019ª ZONA ELEITORAL DE TAUÁ CE
APURAÇÃO DE ELEIÇÃO (11530) Nº 0600275-26.2024.6.06.0019 / 019ª ZONA ELEITORAL DE TAUÁ CE
INTERESSADO: JUÍZO DA 019ª ZONA ELEITORAL DE TAUÁ CE
SENTENÇA
Vistos etc.
Tratam os autos do Processo de Apuração do pleito eleitoral de 2024 no município de Tauá. Da análise dos autos vê-se que o Cartório Eleitoral cumpriu as providências previstas na Resolução TRE/CE n° 788/2020 e na Resolução TSE nº 23.736/2024, haja vista que foram juntados aos autos os seguintes documentos:
- Edital de nomeação dos(as) membros(as) da junta eleitoral;
- Relação dos nomes de candidatos(as) e respectivos números, incluindo aqueles(as) cujos pedidos indeferidos estiverem em grau de recurso;
- Edital de convocação para a cerimônia de preparação das urnas;
- Ata circunstanciada da cerimônia de preparação das urnas;
- Edital de convocação para a emissão da Zerésima do Sistema SISTOT;
- Ata da Junta Eleitoral com relatórios do SISTOT;
- Ata Geral da Eleição com o relatório "Resultado da Totalização", emitido pelo SISTOT;
- Ata da proclamação dos(as) eleitos(as);
- Ata da solenidade de diplomação dos(as) eleitos(as).
Consoante certidão de ID 123504214 não houve reclamação ao resultado do pleito.
Igualmente, foi realizada a Cerimônia diplomação dos(as) eleitos(as) na data de 17 de dezembro de 2024, conforme ata acostada aos autos.
Após, vieram os autos conclusos.
É o breve relatório.
Decido.
A Resolução TSE n° 23.736/2024 e a Resolução TRE/CE n° 788/2020 estabelecem os procedimentos a serem observados no processo de apuração das eleições municipais de 2024. Tais normativos foram fielmente obedecidos no âmbito desta 19ª ZE, conforme se depreende da análise dos presentes autos e dos documentos neles carreados.
Não houve reclamações e recursos apresentados contra o resultado do processo eleitoral conduzido no município de Tauá, o que atesta a lisura, transparência e idoneidade do pleito. Isto posto, homologo o presente processo de apuração da eleição realizada em 06 de outubro do corrente ano de Tauá/CE, determinando a comunicação dos eleitos à Câmara Municipal de Vereadores e o arquivamento dos autos com as anotações de praxe.
Ciência ao Ministério Público Eleitoral.
Registre-se como sentença e lance-se o movimento de julgamento de Sentença Confirmada.
Expedientes necessários.
P.R.I.
Tauá/CE, data da assinatura eletrônica.
SERGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA
Juiz Eleitoral da 19ª ZE"
Repórter Wilrismar Holanda
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