Ministro André Mendonça emitiu sua decisão nesta terça-feira (01/10) - Foto: TSE
O Ministro André Mendonça suspendeu no início da noite de hoje (01/10), a decisão do TSE em processo envolvendo o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), o Vice, Irmão Carlinhos, o Deputado Federal Eduardo Bismark (PDT) e o suplente de Deputado Estadual Audic Mota (MDB).
A decisão foi publicada às 18:43h em um Recurso Ordinário Eleitoral apresentado pela defesa dos envolvidos no processo.
Os quatro haviam sido condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano por possível abuso de poder político e de autoridade. Em julho de 2022, o prefeito de Baturité teria utilizado as redes sociais do município para agradecer Bismarck e Mota por viabilizar obras na cidade. Naquele ano, Bismarck e Mota concorriam à reeleição.
Eduardo teve o mandato de Dep. Federal cassado, Audic perdeu o diploma de Suplente de Deputado e o Prefeito e Vice de Baturité, ficaram inelegíveis, junto com Bismarck e Audic também impossibilitados de disputarem eleições por um período de 8 anos.
Despacho
O Ministro André Mendonça ressaltou em sua decisão que "por não haver notícia, até a presente data (1º.10.2024), sobre a publicação de pauta para o julgamento de mérito dos presentes embargos de declaração e, ainda, considerando (i) o risco concreto de dano de improvável reparação (notadamente porque os mandatos possuem prazo certo); (ii) o poder geral de cautela conferido ao relator do feito, que constitui competência atribuída pelo legislador justamente para que a parte possa se socorrer contra eventual prejuízo que ameaça se concretizar de forma imediata; e (iii) o poder-dever de o magistrado, uma vez instado, prestar em tempo a jurisdição de cunho efetivo; em caráter, sublinhe-se, de absoluta excepcionalidade, entendo por suspender quaisquer efeitos que possam advir do cumprimento do acórdão embargado para os investigados, ora embargantes, até que os autos sejam incluídos em pauta e a controvérsia seja solucionada pelo colegiado, que melhor dirá sobre os aclaratórios".
O magistrado determinou ainda que "com a máxima urgência sejam comunicados do inteiro teor da decisão, o TRE-CE e o Presidente da Câmara dos Deputados", finaliza o Ministro.
Com a decisão, o prefeito de Baturité, Herbelh Mota, que na tarde de hoje (01/10), teve sua candidatura à indeferida por 6x0 pelo TRE/CE, poderá normalmente disputar a eleição no próximo domingo (06/10).
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O Deputado Federal Eduardo Bismarck se mantém no mandato e o suplente de Deputado Estadual Audic Mota, tem seu diploma restaurado.
Veja a íntegra da decisão em link anexo abaixo
Repórter Wilrismar Holanda
