A Procuradoria Jurídica do Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Ceará encaminhou Ofícios ao prefeito de Tauá, Fred Rêgo e seu Procurador, Dr. Érico Costa de Araújo, além do presidente da Câmara, vereador Felipe Viana, solicitando que todas as categorias da enfermagem no município sejam contempladas com o adicional de insalubridade.
O documento foi encaminhado na última segunda-feira(15), quando estava em tramitação na Câmara Municipal, o projeto nº 34/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade para servidores do município.
Inicialmente, os enfermeiros de Tauá não estavam inseridos entre as categorias incluídas no benefício. Ao tomarem conhecimento do projeto que havia sido anteriormente enviado à Câmara, esses profissionais enviaram um abaixo assinado ao Poder Legislativo relatando a situação da classe, que além de não ter sido atendida com reajuste salarial, ainda tiveram uma redução em seus ganhos nos últimos meses de 2017 e reclamavam da desvalorização da categoria.
Diante dessa situação, o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará foi acionado e a Procudoria Jurídica reforçou o pleito da categoria, orientando que fossem incluídos também os demais profissionais da área, como auxiliares e técnicos de enfermagem, caso contrário, o município poderia incorrer em flagrante inconstitucionalidade.
Trecho do Ofício do COREN-CE
Projeto aprovado
Na sessão virtual da Câmara de Tauá realizada na última segunda-feira(15), o projeto nº 34/2020, foi aprovado por unanimidade no entanto, a matéria continua gerando dúvidas e questionamentos porque não especifica quais são as categorias beneficiadas com o adicional de insalubridade.
Como o COREN-CE fixou um prazo de 5 dias para que os poderes, Executivo e Legislativo encaminhem uma resposta sobre o atendimento ou não do pleito encaminhado, só haverá uma posição final do Conselho, após a manifestação do prefeito de Tauá.
Veja em links anexos, o Ofício do COREN e o Projeto concedendo o Adicional de Insalubridade aprovado na CMT
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