Presidente da Câmara de Tauá, Polyanna Lima - Foto: CMT
A Câmara Municipal de Tauá aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (05), o Projeto de Lei do Poder Executivo atualizando os vencimentos dos Conselheiros Tutelares. De acordo com o texto, a atualização cumpre a Lei Municipal nº 2266/2016, que fixa em dois salários mínimos, a remuneração da categoria.
O valor de R$ 2.824,00 é retroativo a 1º de janeiro de 2024. O Projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes (14 votos).
Outras votações
De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 003/2024, autorizando o Poder a firmar convênio com o Sebrae para a cessão de profissionais que atuarão no assessoramento técnico da Presidência da Casa.
Com o voto de todos os 14 vereadores presentes, foi aprovado o Projeto nº 004, de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, concedendo a Medalha Francisco Soares Carvalho, ao sr. Miqueias Ferreira dos Santos.
Aprovado o Projeto de Lei nº 009/2024, proposto pela Mesa Diretora, alterando a Lei Municipal nº 2572/2020.
O Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a destinação do Abatedouro Público Municipal de Tauá e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso de bem público e exploração das atividades de abate de animais bovinos, suinos, ovinos, e caprinos, foi aprovado por 13 votos e uma abstenção.
De autoria do vereador Marco Aurélio, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei denominando de Antônio Sobreira Mota a passagem molhada que liga as localidades de Divisão e São Cristóvão, no Distrito de Carrapateiras.
Os vereadores também votaram Requerimentos e Moções.
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Uso da Tribuna
Os vereadores Hélder Castelo, Luis André, Wellinghton Cavalcante, Felipe Viana, Genival Coutinho e Érico Lima, usaram a Tribuna da Casa e encaminharam demandas das comunidades do município.
Ao final da Sessão, a Presidente Polyanna Lima comunicou aos vereadores que não haverá sessão na próxima segunda-feira, 12 de fevereiro, devido ao período do carnaval.
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Repórter Wilrismar Holanda
