O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou ontem (18) novas medidas para ampliar e aprimorar os serviços no setor de rádio e televisão em todo o país. Municípios da Região dos Inhamuns aparecem na lista dos habilitados.
O Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV Digital foi assinado durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, em Brasília. Com a política pública, a pasta busca aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.
Durante o evento, também foi lançada a portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), com diretrizes para o novo plano. Os sinais das estações geradoras poderão ser recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas, o que vai ampliar a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Outra medida é a permissão de concessão para pessoas jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma só pessoa, sem sócios. Segundo Juscelino Filho, a permissão foi possível após estudo que apontou a viabilidade jurídica do novo modelo de outorga. “A revisão do parecer superou o entendimento anterior e reconheceu a possibilidade jurídica de obtenção” explicou.
Equipamentos serão adquiridos pelas entidades autorizadas
O Edital de Convocação permitiu a manifestação de interesse das entidades no período de 12 de abril a 12 de maio de 2023. O processo passou pela fase de classificação das entidades interessadas e o resultado será publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, o MCom irá solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a inclusão dos canais no Plano Básico de Televisão Digital. Após a análise de viabilidade técnica, o Ministério dará início ao procedimento de outorga para as classificadas, dentro do número de canais disponíveis.
As entidades autorizadas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.
No Ceará, foram habilitados os seguintes municípios: Araripe, Assaré, Catarina, Farias Brito, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Itatira, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Novo Oriente, Ocara, Orós, Parambu e Pedra Branca.
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Agências Brasil e Gov
