O município de Aiuaba aparece entre os 3 municípios do Estado do Ceará com os menores índices de gastos com pessoal entre os 184 municípios do Estado do Ceará, cumprindo rigorasamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa com pessoal dos municípios, em cada período de apuração (que é quadrimestral), não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
Os dados foram divulgados em reportagem do Jornal Diário do Nordeste, mostrando o índice de comprometimento das receitas municipais com folha de pagamento, que além de dificultar os investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, dentre outros, ainda podem levar os gestores municipais a sofrerem sanções judiciais e até condenações por improbidade administrativa, sujeitando a perda de mandato e cassação dos direitos políticos.
Segundo a publicação, "no Ceará, 63 dos 184 prefeitos gastaram mais do que o permitido com pagamento de pessoal no ano passado, conforme dados do TCE. Outros 41 estão dentro do limite prudencial, 31 em alerta, e apenas 49 se mantêm regulares.
Aiuaba
A gestão do Prefeito Ramilson Moraes gasta 31,09% de sua receita com pessoal, ficando atrás somente dos municípios de Pires Ferreira(29,95%) e Caridade(31,04%).
De acordo com a LRF, a despesa com pessoal dos municípios, em cada período de apuração (que é quadrimestral), não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
"Estamos cumprindo a lei e garantindo o bom funcionamento da gestão", disse o Prefeito de Aiuaba, ao tomar conhecimento da posição destacada de seu município no cenário fiscal do Estado.
A importância da lei de responsabilidade fiscal
A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi criada para disciplinar os gestores sobre os gastos dos municípios, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar as contas públicas. Com a lei, órgãos de controle e fiscalizadores acompanham melhor todos as receitas e despesas dos municípios. Além disso, gestores que descumprirem a lei podem ter sofrer impeachment ou serem cassados por improbidade administrativa.
Municípios com a pior situação:
- 1º Bela Cruz: 70,40% da receita gasta com pessoal
- 2º Paramoti: 68,03% da receita gasta com pessoal
- 3º Jardim: 67,18% da receita gasta com pessoal
- 4º Mulungu: 67,06% da receita gasta com pessoal
- 5º Miraíma: 66,89% da receita gasta com pessoal
- 6º Pedra Branca: 65,87% da receita gasta com pessoal
- 7º Paracuru: 65,60% da receita gasta com pessoal
- 8º Tarrafas: 63,56% da receita gasta com pessoal
- 9º Tururu: 63,32% da receita gasta com pessoal
- 10º Ibaretama: 62,97% da receita gasta com pessoal
Municípios com a melhor situação:
- 1º Pires Ferreira: 29,95% da receita gasta com pessoal
- 2º Caridade: 31,04% da receita gasta com pessoal
- 3º Aiuaba: 31,09% da receita gasta com pessoal
- 4º Pereiro: 35,72% da receita gasta com pessoal
- 5º Crateús: 36,05% da receita gasta com pessoal
- 6º Jucás: 36,18% da receita gasta com pessoal
- 7º Aracati: 39,20% da receita gasta com pessoal
- 8º Morada Nova: 40,09% da receita gasta com pessoal
- 9º Cariús: 40,20% da receita gasta com pessoal
- 10º Itatira: 40,23% da receita gasta com pessoal
*Com informações do Diário do Nordeste/Blog do Wilrismar
.png)