A Câmara Municipal de Tauá aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 53/2023, encaminhado pela Prefeita Patrícia Aguiar, que atualiza os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
A matéria deu entrada na Secretaria da Casa com o pedido de urgência para votação feito pela Chefe do Executivo, para garantir o pagamento na folha do mÊs de maio. O Presidente submeteu a solicitação ao plenário, que aprovou por unanimidade. Na Ordem do Dia, todos os vereadores presentes na sessão também votaram a favor do projeto, elaborado nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Vencimentos
De acordo com o Projeto, o vencimento base dos ACS e ACS passa a ser de R$ 2.640,00, retroativo a 1º de maio.
A Câmara encaminhará o Projeto ao Executivo nesta terça-feira (23), para a sanção da Prefeita e publicação no Diário Oficial.
Outras votações
Foram aprovados também os seguintes Projetos:
- PL nº 0038/2023 - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, de autoria do Executivo
- PLL nº 0049/2023 - Denomina de Francisco Felinto Filho, lograudouro público no município de Tauá, proposto pelo vereador Alaor Mota
- PL nº 0051/2023 - Autoriza a doação de Notebooks aos alunos do Ensino Fundamental que se destacarem nos sistemas de avaliação do índice de aprendizagem, de autoria do Poder Executivo
- PLL nº 007/2023 - Concedendo Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Franciso José da Silva, de autoria do vereador Alaor Mota
Também foram aprovados os Requerimentos e Moções que estavam na pauta dos trabalhos.
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Tribuna
Fez uso da Tribuna, o vereador Cicim do Peixe, que prestou homenagem aos apicultores pela passagem do dia da categoria e agradeceu o atendimento de pleitos apresentados na sessão passada, como melhoramentos na Rua Horário Marques na área de recuperação de esgotos e a recuperação do sistema de iluminação pública da vila dos Pescadores.
O Presidente Érico Lima agradeceu aos vereadores que doaram presentes e as mães que participaram da festinha comemorativa ao Dia das Mães, realizada na manhã da última sexta-feira (19), no auditório da Câmara. Érico também fez a leitura de um Ofício encaminhado pelos auxiliares de enfermagem solicitando a implantação salarial do Piso da categoria, conforme as legislações, federal e municipal.
Assista a sessão
Repórter Wilrismar Holanda
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