Mais de duas mil famílias cearenses tiveram seus imóveis regularizados, anunciou o Governo do Ceará neste sábado, 6. Elas também serão beneficiadas com isenções e remissões de créditos tributários.
O governador Elmano de Freitas reconheceu a importância do momento e da luta das pessoas por moradia. “Com muito orgulho estamos entregando mais de dois mil títulos de propriedade para famílias que lutarem por isso uma vida inteira e este programa vai continuar porque teremos o apoio do Governo Federal com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula e o próximo passo é a entrega de mais de 880 unidades habitacionais”.
O governador Elmano de Freitas entregou pessoalmente os títulos de terra aos beneficiários
Papel da casa
O programa foi lançado em agosto de 2013, com objetivo de atender, inicialmente, 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais erguidos em Fortaleza.
Posteriormente, houve adesão de outros municípios, como Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Sobral e Crato. Até o momento, já foram entregues 27.222 títulos de propriedade.
Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6,5 mil para aproximadamente R$ 500,00.
No Ceará, existem 65.411 imóveis construídos em conjuntos da Cohab, incluindo neste universo aqueles localizados nos municípios que ainda não aderiram ao programa. Deste total, 38.189 unidades ainda não possuem o registro.
O objetivo da ação habitacional é promover a regularização da situação fundiária de imóveis de famílias residentes em conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e em regime de mutirões, com a entrega das escrituras dessas unidades habitacionais.
A iniciativa do Governo do Ceará é desenvolvida por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Tribunal de Justiça, com a adesão dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios de Crato e Sobral. Em 2022, a Secretaria das Cidades também passou a compor o programa.
Site: Governo do Ceará
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