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A Câmara Municipal de Tauá aprovou Projetos e rejeitou uma Moção na sessão realizada nesta segunda-feira (03), comandada pelo Presidente Érico Lima.
Ordem do Dia
Por unanimidade dos vereadores presentes (13 votos), foi aprovado o Projeto de Lei nº nº 25/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Produtivo, Sustentabilidade Ambiental e Convivência com o Semiárido, cria a Fazenda Municipal Laboratório de Tecnologias Produtivas Sustentáveis, que será implantada na localidade de convênios, termos de cooperação, parceria, fomento e colaboração com universidades, escolas técnicas e profissionalizantes, institutos públicos de ciências agropecuárias e de meio ambiente, dentre outros. A Fazenda Escola ficará em uma área de 380 hectares, situada no Parque Ambiental Temístocles Lins Fialho.
De autoria do vereador Luis Tomaz, também foram aprovados por todos os vereadores, dois projetos denominando de Luis Anilton Caracas, a passagem molhada construída na localidade de Serrote, e Pantaleão Caracas, a passagem molhada da localidade de São Miguel, ambas no Distrito de Marrecas.
Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei nº 29/2023, encaminhado pelo Executivo, propondo alteração da Lei Municipal nº 1758/2010, que dispõe sobre a emissão de Alvarás. A votação unânime de ontem (03), possibilitará maior celeridade e simplificação dos procedimentos de renovação dos Alvarás de Funcionamento e Alvará Sanitário dos diversos segmentos comerciais e do setor de serviços do município. Esse debate foi levantado na Câmara pelos vereadores, Alaor Mota e Argentino Filho.
Requementos e moções também foram aprovados na sessão.
Moção rejeitada
Numa situação incomum no Poder Legislativo, os vereadores rejeitaram pelo placar de 8x5, uma Moção de Congratulações pelo transcurso do aniversário do advogado e ex-procurador geral do Município de Tauá, Solano Mota Alexandrino, proposta pelo vereador Hélder Castelo.
Como as moções e requerimentos geralmente são votados em bloco, o vereador Luis Tomaz, pediu ao Presidente Érico Lima, para destacar a Moção nº 408, lembrando que no ano de 2018, a Câmara havia aprovado um título de Persona Non Grata, após o então Procurador desrespeitar membros do Legislativo durante um debate no plenário da Casa. Concluído o debate entre os vereadores, a matéria foi votada e rejeitada.
Tribuna
Fizeram uso da Tribuna do Plenário, os vereadores, Érico Lima, Hélder Castelo, Genival Coutinho, Fúlvio Gonçalves e Felipe Viana.
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