A Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, assinou Decreto hoje (16), estabelecendo o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na segunda (20) e terça (21), de carnaval.
Na quarta-feira de cinzas (22), o ponto facultativo será somente pela manhã. A partir das 13h, o expediente volta à normalidade.
Veja o Decreto
DECRETO Nº 0216001/2023 - GABP.
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;
CONSIDERANDO que se faz necessário oficializar por ato, o ponto facultativo, para prevenir sobre a descontinuidade das atividades e serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos órgãos e entidades da Administração públic a Municipal, das instituições financeiras e dos estabelecimentos comerciais no âmbito deste Município.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023 , nesta última data, devendo os servidores cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços essenciais e indispensáveis à população, como segurança pública, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância pública e os relacionados à saúd e pública que funcionem em regime de plantões no hospital, postos de saúde e unidades de pronto socorro.
Art. 3°. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, desde que não haja determinação contrária do secretário municipal.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 16 de fevereiro de 2023, aos 220º anos de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
Repórter Wilrismar Holanda
