Câmara de Tauá aprova atualização salarial para Agentes de Saúde e de Endemias

A Câmara Municipal de Tauá aprovou pela unanimidade dos vereadores presentes (13 votos) na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeita Patrícia Aguiar, atualizando os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias. A matéria foi encaminhada com pedido de Regime de Urgência para votação.

De acordo com o Projeto de Lei nº 015/2023, nos termos da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, as duas categorias passarão a receber vencimentos no valor de R$ 2.604,00 (equivalentes a dois salários mínimos atuais). A correção salarial é retroativa a 1º de janeiro de 2023. Uma Emenda Modificativa ao Projeto, de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, foi rejeitada por 8 votos a 3, com uma abstenção. As comissões técnicas da Casa consideraram a propositura de reajuste definitivo, inconstitucional. O vereador Marco Aurélio explicou que anualmente os prefeitos são obrigados a atualizarem os salários dos ACS e ACE, não sendo legalmente permitida a indexação com base do salário mínimo.

Foram ainda aprovados na Sessão, o Projeto de Lei nº 010/2023, que assegura a aplicação do Sistema de Garantia a Escuta Especializada sem danos à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, adequando a legislação federal, Requerimentos e Moções.

Tribuna

A senhora Flaviana Rodrigues ocupou a Tribuna do Plenário para pedir explicações sobre a saída da Enfermeira Aldenice, que trabalhava na UBS da localidade de Santana, na Serra de São Domingos, no distrito de Carrapateiras. Ela elogiou o trabalho realizado pela profissional de saúde durante cerca de dois anos de trabalho no PSF da localidade e pediu também melhoramentos nas estradas que cortam várias comunidades. Um grupo de habitantes da Serra também esteve na Câmara reforçando o pedido de explicações, já que não ficou bem esclarecido se a Enfermeira foi exonerada ou transferida. O vereador Felipe Viana disse ter recebido informação que a Enfermeira teria aceitado um convite para trabalhar na Sede da Secretaria de Saúde, mas defendeu o esclarecimento do caso. Depois de vários apartes feitos pelos vereadores, ficou acertado que a Câmara encaminhará à Secretaria de Saúde, um pedido formal de informações sobre o caso, para que a resposta seja dada aos moradores da Serra de São Domingos.

Os vereadores Fúlvio Gonçalves, Alaor Mota e Luis Tomás, também usaram a Tribuna na sessão de hoje (13).

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Repórter Wilrismar Holanda