A Câmara Municipal de Tauá aprovou na sessão de hoje (06), o Projeto de Lei nº 011/2023, encaminhado pela Prefeita Patrícia Aguiar, criando o Programa Monitores de Transporte Escolar do Município. A matéria havia sido protocolada na Secretaria do Legislativo na última sexta-feira (03), e o vereador Luis Tomaz, pediu votação em regime de urgência, sendo aprovado por 13 votos favoráveis. Colocado em votação, o projeto recebeu 14 votos.
O objetivo do Programa Monitor de Transporte Escolar é oferecer maior segurança às crianças matriculadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental, que usam o transporte escolar para irem às escolas. O Monitor Bolsista receberá um auxílio de R$ 650,00, por turno, manhã ou tarde. O Projeto aprovado estabelece a realização de processo seletivo simplificado para a contratação e exige do candidato o Ensinio Médio completo.
Serão contemplados com o Monitor Bolsista, os transportes escolares da frota oficial do Município que possuam no mínimo 5 alunos com idade até 5 anos, ou estudantes com necessidade especial ou deficiência comprovada por meio de laudo médico atualizado avaliado pela Secretaria de Educação.
Já os veículos terceirizados com capacidade mínima de 14 lugares serão contemplados com o Monitor Bolsista caso possuam pelo menos 4 alunos com idade mínima de 5 anos ou alunos com necessidade especial ou deficiência comprovada por meio de laudo médico atualizado.
Os veiculos com menos de 14 lugares somente terão a presença do Monitor em caso de transporte de alunos com necessidades especiais comprovadas.
O Projeto segue para a sanção da Prefeita Patricia Aguiar nesta terça-feira (07) e posteriormente a Secretaria de Educação deverá divulgar as normas do processo seletivo e o número de vagas disponíveis para contratação.
Veja a íntegra do Projeto em link anexo abaixo
Outras votações
Os vereadores aprovaram pela unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do vereador Felipe Viana, concedendo Título de Cidadania Tauaense ao sr. Luis Vieira da Silva.
Foram aprovados ainda, Requerimentos e Moções de Congratulações e Pesar.
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Tribuna
Ocuparam a Tribuna do Plenário, os vereadores, Fúlvio Gonçalves, Luís André, Alaor Mota e Vony Sousa, que reforçaram os pleitos apresentados por meio de Indicações lidas no Pequeno Expediente dos Trabalhos.
Assista a Sessão
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