Prefeitura de Tauá faz nova prorrogação da vigência dos Alvarás de Funcionamento das empresas

O prefeito de Tauá, Fred Rêgo assinou Decreto prorrogando temporariamente a validade dos Alvarás de Funcionamento das empresas sediadas no Município.

Com a medida, o Alvará do ano passado terá vigência até o dia 10 de março, mas só será válido para os estabelecimentos regulares que já dispõem de Alvará de funcionamento referente ao Exercício de 2019 e que estão com Certidão Negativa de Tributos Municipais válida até a data da prorrogação.

O Decreto fixa ainda que no prazo da prorrogação, o contribuinte deverá procurar o Departamento de Gestão Tributária Municipal para emissão ou renovação do Alvará para o Exercício de 2020.

Clique Aqui e veja o Decreto na página 02 do Diário Oficial desta terça-feira, 04/02.

Repórter Wilrismar Holanda