O advogado Luís Feitosa de Macedo e Silva ingressou com uma Ação Popular na Justiça de Tauá na última sexta-feira(01), contra a Prefeitura de Tauá, com pedido de liminar, alegando que o município não destinou nenhuma unidade de saúde exclusiva para atender pacientes com o coronavírus, evitando assim que pessoas que apresentem outros problemas de saúde não venham a se contaminar caso procurem uma unidade de saúde no município.
Veja trecho da Ação
Pedidos
O autor também pediu na Ação que o Ministério Público seja intimado para atuar no processo e que "a Administração Pública Municipal apresente relatório de custeio e informações a respeito do Plano de Contingência Municipal na Prevenção e Tratamento do Corona Vírus, bem como comprove que todos os recursos destinados para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus-COVID no município de Tauá estão sendo exclusivamente dispensados para esse fim".
Outro pleito do advogado é que haja uma determinação judicial para "seja realizado tratamento especializado com a designação unidade de saúde – a escolha da Administração Pública – para servir exclusivamente como referência na prevenção e tratamento do Corona Vírus em Tauá", além da obrigatoriedade da "Prefeitura comprovar que os recursos destinados para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus-COVID no município estão sendo exclusivamente dispensados para esse fim".
O Blog do Wilrismar entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Municipio pedindo um posicionamento quanto a ação do advogado Dr. Luís Feitosa de Macedo e Silva, na noite da última sexta-feira(01), após receber cópia da ação e aguarda a versão do Município.
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