Coronavírus: Projeto aprovado pela Câmara de Tauá isenta micro e pequenas empresas do pagamento de ISS por 90 dias

A Câmara Municipal de Tauá aprovou durante sessão virtual realizada na noite de ontem(27), o projeto de lei de autoria do vereador Valdemar Jr.(PSD), isentando as micro e pequenas empresas do pagamento do ISSQN(Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrado pela Prefeitura.

A medida tem por objetivo aliviar a carga tributária das empresas, garantindo os empregos e o pagamento dos salários dos trabalhadores desses estabelecimentos comerciais, durante o período da pandemia do Coronavírus, em que boa parte do setor do comércio e de serviços está sem poder funcionar normalmente.

O projeto teve o apoio de 14 vereadores e a abstenção do vereador Ronaldinho Feitosa(PSB) e estabelece que "ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) apurado na forma de Simples Nacional para as Micros e Pequenas Empresas localizadas no Município de Tauá. O benefício concedido nesta lei leva em consideração o Estado de Emergência disposto no Decreto 0317001/2020, de 17 de março de 2020 e deverá vigorar pelo período da crise endêmica do vírus intitulado Covid 19". 

A matéria será encaminhada ao Prefeito Fred Rêgo, que poderá sancioná-la, beneficiando o setor econômico tauaense ou vetá-la, rementendo para uma nova apreciação do Poder Legislativo tauaense e se o veto for derrubado, o projeto será promulgado.

Câmara forma comissão para fiscalizar gastos com o Covid-19 em Tauá

Ainda na sessão virtual de ontem(27), por proposição do presidente Felipe Viana, a Câmara formou uma comissão suprapartidária para acompanhar e fiscalizar os gastos da Prefeitura de Tauá com a ações de enfrentamento ao coronavírus.

Segundo o presidente, o município recebeu só de emendas parlamentares e repasses do Ministério da Saúde, mais de R$ 5 milhões de reais nessas últimas semanas e é necessário a Câmara verificar se os recursos estão sendo aplicados corretamente.

A comissão terá 5 membros e será composta pelos vereadores, Valdemar Jr. e Dra. Fátima Veloso(PSD); Argentino Filho e Williana Bezerra(PSB) e Alaor Mota(PP).

Planília de receitas

O vereador Vony Sousa apresentou e foi aprovado, Requerimento solicitando da Secretaria Municipal de Saúde de Tauá, o demonstrativo de entrada de recursos nos cofres do município, seja oriundo do ministério ou emenda parlamentar, bem como o plano de trabalho especificando como serão aplicados esses recursos.

Prefeito é criticado por gesto de ingratidão

Os vereadores também criticaram o comportamento do prefeito Fred Rêgo que durante uma entrevista concedida à Rádio Cultura, omitiu o nome do Dep. Federal Domingos Neto, que na última sexta-feira(24), por meio de ofício e comprovante do depósito bancário, informou a liberação de R$ 2 milhões 752 mil reais a serem aplicados na compra de máscaras para a população, realização de testagem em massa da população integrante do grupo de risco do Covid-19, compra de álcool gel e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.

Na entrevista, o prefeito agradeceu a outros parlamentares que também destinaram verbas para Tauá e não pronunciou o nome do Dep. Domingos Neto, que segundo os vereadores, foi o que mais garantiu recursos para o município. 

Os vereadores que se posicionaram na sessão consideram o ato, além de politiqueiro, de extrema ingratidão com o parlamentar tauaense.

O Presidente Felipe Viana relacionou as emendas destinadas por Domingos Neto para Tauá no ano de 2020, no valor de R$ 27 milhões.

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