A Câmara Municipal de Tauá debateu na sessão de hoje (12), sobre as reclamações feitas pelos agricultores sobre as falhas no processo de emissão ou renovação da DAP (Declaração de Aptidão a Agricultura Familiar), para fins de cadastro no Garantia Safra e outros programas governamentais. O assunto foi abordado pelo vereador Vony Sousa, ao justificar o Requerimento de sua autoria solicitando a realização de uma audiência pública com a participação dos órgãos responsáveis pela emissão do documento.
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O pronunciamento do parlamentar acabou dominando o debate na Casa e outros vereadores entraram na discussão. O presidente Genival Coutinho disse que os agricultores estão sendo prejudicados tanto pela situação narrada pelo vereador Vony, como pelo impedimento de alguns que por terem conseguido benefícios previdenciários temporários por problemas de saúde ou acidentes, estão impossibilitados de conseguirem a DAP. Ele defendeu mudança nas regras.
O vereador Luis Tomaz também falou sobre o assunto e relatou ter ouvido de alguns agricultores sobre a demora na obtenção do documento por falhas no próprio sistema do Governo. Em Tauá, somente a Ematerce e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais podem emitir a DAP, e estão encontrando dificuldades para atender a demanda.
Outros assuntos
Ainda na sessão, o vereador Fúlvio Gonçalves usou a Tribuna para reforçar as Indicações e Requerimentos apresentados, e falar sobre resposta recebida do DNIT sobre um pedido de instalação de passarela no cruzamento da BR-020 com a Rua Júlio Gonçalves da Silva, no Bairro Alto Brilhante. O órgão federal informou não ter nenhum embasamento para atender a solicitação e pediu mais informações. O parlamentar também pediu maior agilidade na obra de esgotamento sanitário que está em execução pela Cagece nas imediações do Parque da Cidade e falou ainda sobre a oferta de medicamentos para pacientes na rede de saúde.
Votações
Na Ordem do Dia. foram aprovados dois Requerimentos e várias Moções. Outros dois Requerimentos foram rejeitados.
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Assista a Sessão
Repórter Wilrismar Holanda
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