Tauá: Comissão divulga resultado dos recursos apresentados à lista dos precatórios do Fundef

A Comissão Específica composta por representantes das Secretarias de Educação e Gestão Organizativa e de Pessoas divulgou na noite de hoje (13), o resultado da análise das contestações apresentadas pelos beneficiários com o rateio do Fundef de Tauá. Dos 1.801 relacionados, 387 apresentaram recursos.

A divulgação da Tabela Final de Rateio será divulgada através de Portaria Conjunta dos Secretários da Educação e de Gestão Organizativa e de Pessoas, após a apresentação às instituições de representação das categorias de profissionais que compõem a Mesa Permanente de Negociações do magistério.

O Diário Oficial do município publicou o relatório

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECÍFICA, CONTENDO OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DOS PRE CATÓRIOS DO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

A Comissão Específica encaminha aos Secretários da Educação e de Gestão Organizativa e de Pessoas, o Relatório final do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF, para as providências cabíveis, notadamente para fins de consulta pública e publicidade.

A COMISSÃO ESPECÍFICA, constituída por força da portaria conjunta nº 0614001/2022 – SME e SEGOP, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.679, de 31 de maio de 2022, em especial os artigos 4º, 7º, 16, 17, 21 e 22, composta por membros representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME; e, da Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas – SEGOP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a elaboração e apresentação do levantamento dos dados e informa ções individuais de cada beneficiário do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF, realizados pela Comissão Específica, em cumprimento ao art. 22 da Lei Municipal 2.679/2022. APRESENTA o RELATÓRIO constante nos ANEXOS de I a XII, com os esclarecimentos e informações complementares (Anexo I); com o parecer dos recursos apresentados em conformidade com a publicação do Diário Oficial do Município de Tauá, Ano IV –Edição 707 de 27 de junho de 2022 (Anexo II); com os dados de identificação e informações funcionais referentes ao período de 1998 a 2006 (Anexos III a XI); com os dados financeiros referentes ao período de 1998 a 2006, contendo o valor bruto total de cada ano, bem como com as alterações ocorridas após a análise dos recursos (Anexo XII).

Os beneficiários que não informaram o CPF à Comissão Específica no prazo estipulado, foram excluídos da relação dos beneficiários do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A divulgação da Tabela Final de Rateio será feita através de Portaria Conjunta dos Secretários da Educação e de Gestão Organizativa e de Pessoas, após a apresentação às instituições de representação das categorias de profissionais que compõem a Mesa Permanente de Negociações do magistério.

Tauá/CE, 13 de julho de 2022.

JONAS ALEXANDRINO DE ALMEIDA

Presidente

REYLANIA MARTINS DE OLIVEIRA

VIVIANY PEREIRA DE OLIVEIRA

MARIA MOREIRA TEIXEIRA

RIVAMAR CORDEIRO LIMA

MATEUS ARAÚJO RICARTE

Clique Aqui e veja a íntegra da publicação a partir da página 12 do Diário Oficial desta quarta-feira (13/07)

Repórter Wilrismar Holanda