A 2ª Promotoria de Justiça divulgou Recomendação aos prefeitos de Tauá e Arneiroz, na tarde desta segunda-feira, 20, para que continuem a cumprir as medidas de prevenção ao novo Coronavírus constantes nos decretos estaduais, inclusive o que foi prorrogado neste domingo(20), pelo Governador Camilo Santana, que estabele medidas mais restritivas a serem cumpridas pela população e seus segmentos.
A publicação do MP tauaense faz referência até a uma iniciativa da CDL de buscar um diálogo com as autoridades constituídas e o próprio Ministério Público para analisar a possibilidade de uma flexibilização em algumas medidas, mas a Recomendação orienta que seja garantidos "apenas o funcionamento das atividades empresarias essenciais definidas nos Decretos Estaduais, devendo os Decretos Estaduais serem aplicados integralmente no Município".
Em outro trecho da Recomendação, o Promotor Dr. Marcos Barbosa de Carvalho cita que sejam acatadas e cumpridas "a integralidade das Recomendações anteriormente expedidas pelo Ministério Público e as suas respectivas medidas, assim como adotar as providências necessárias para a sua efetivação, sem prejuízo da adequação da suas interpretações em consentâneo com os decretos estaduais que tiverem sido expedidos após a edição das referidas recomendações, mas sem contraria-los, flexibiliza-los ou adotar hermenêutica que reduzam a sua eficácia".
Veja os principais trechos da Recomendação nº 010/2020 e confira a integra do documento em anexo abaixo
Repórter Wilrismar Holanda
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