A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta terça-feira (28), que irá rever os reajustes tarifários de energia aprovados de fevereiro a maio deste ano. A medida tem o objetivo de considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia. As informações são do portal g1.
De acordo com a agência, a tendência é que os reajustes, que no caso do Ceará foi aplicado pela Enel em 24% neste ano, sejam reduzidos.
PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA
A Aneel afirmou ainda que já foi aberto um processo específico de revisão tarifária para 13 distribuidoras de energia que passaram por reajuste no começo deste ano, dentre elas a Enel Ceará.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel Distribuição Ceará informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre uma eventual revisão tarifária extraordinária e que vai aguardar o órgão regulador.
"A Enel Ceará também reitera que apoia medidas que reduzam as tarifas dos consumidores, desde que seja observado o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras", afirmou a empresa em nota.
A Justiça Federal realizou, no início deste mês, audiência conjunta referente aos processos que tentam derrubar o reajuste tarifário da Enel no Estado. Ao todo, são cinco processos que tratam do tema e estão sob responsabilidade da 3ª Vara Federal de Fortaleza.
Os processos são:
1. Ação Popular, ajuizada pelo deputado federal Heitor Freire (União Brasil)
2. Procedimento comum cível, ajuizado pelo senador Eduardo Girão (Podemos)
3. Ação Civil Pública, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE)
4. Ação Civil Coletiva, ajuizada pela Assembleia Legislativa do Ceará e Ministério Público do Ceará
5. Ação Popular, ajuizada pelo advogado Adriano Alvez Pessoa
PROJETO DE LEI TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL
Tramita na Câmara Federal, projeto de autoria do Dep. Domingos Neto sustando o reajuste nas contas de energia elétrica no Estado do Ceará. O parlamentar informou ao Blog do Wilrismar que aguarda a inclusão da matéria na pauta de votação pelo presidente Artur Lira.
DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS
Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional neste mês para a devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores. O PL foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27).
A mesma lei autorizou a devolução dos valores obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.
*Com informações do Jornal Diário do Nordeste
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