Com dinheiro em caixa para lidar com o enfrentamento à pandemia do coronavírus, as prefeituras cearenses correm, agora, para conseguir comprar insumos na saúde e para gerir as contas públicas em meio à queda de arrecadação e às cobranças por mais transparência nos gastos. O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) reuniu, nesta quinta-feira (16), virtualmente, prefeitos e prefeitas do Estado para orientar sobre procedimentos relacionados a licitações, contratações emergenciais, prestação de contas e outras demandas dos gestores.
O presidente do TCE, Valdomiro Távora, que coordenou o seminário com os prefeitos, assinou, ainda ontem, portaria que institui um grupo de trabalho destinado ao acompanhamento das contratações públicas na área da saúde, especialmente quando oriundas de contratação direta por dispensa de licitação. Além do TCE, o Ministério Público do Estado (MPCE) tem reforçado a fiscalização preventiva junto às gestões municipais, com recomendações sobre procedimentos de transparências das despesas nesse período.
Desde o início da semana, está disponível no caixa das prefeituras o aporte financeiro de R$ 126,6 milhões do Ministério da Saúde, o primeiro recurso federal para ações de combate e enfrentamento ao coronavírus liberado aos 184 municípios do Estado.
Com mais de 100 cidades do Ceará em estado de calamidade pública, os recursos chegam para ajudar os prefeitos a adquirirem insumos e equipamentos necessários para proteger a população da Covid-19. Ainda assim, apenas os recursos já em caixa não têm resolvido os problemas.
Dificuldades
“Tem que ter cuidado para pagar só quando o produto tiver sido conferido”, pontua o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, prefeito de Cedro. Segundo ele, a Aprece tentou viabilizar uma compra conjunta entre Estado e municípios de insumos na saúde, mas ainda não foi possível.
“Não é um problema fácil de resolver. Governos e municípios estão com dificuldades de comprar EPIs (equipamentos de proteção individual), o mundo todo está”, afirma.
Educação
Além das dúvidas nas áreas da saúde e da assistência social, outra demanda dos prefeitos é sobre como fechar a folha de pagamento, especialmente na educação. De acordo com o presidente da Aprece, uma das orientações do TCE que deverá ter impacto nas gestões diz respeito à suspensão dos professores temporários.
Conforme o Tribunal, os contratos de professores temporários poderão ser suspensos enquanto durarem as regras de isolamento. “30% dos professores nos municípios são de contratos temporários. O prefeito suspende o pagamento e garante que, quando as aulas voltarem, ele terá o tempo pendente do contrato retomado”, afirma Nilson Diniz. Segundo ele, a medida deve reduzir bastante a folha de pagamento da educação.
Fiscalização
Com os decretos de calamidade reconhecidos, os municípios podem se abster de cumprir alguns protocolos em processos licitatórios, contratação de crédito e gestão fiscal. “O intuito do Tribunal nesse momento é contribuir e dizer que está atento e vai continuar fiscalizando as contratações que serão feitas por esses decretos. (...) O que peço aos gestores, nesse momento difícil pelo qual estamos passando, é que quanto mais transparência, melhor”, disse nesta quinta o presidente do TCE, antes do seminário.
Dentre as recomendações passadas aos gestores, está a da proibição de que sejam publicizadas as ações de combate ao coronavírus, especialmente no que diz respeito à assistência social. “Todas essas dispensas, esses contratos que forem efetuados poderão ser imediatamente disponibilizados para o Tribunal para que possamos verificar a analisar”, pontuou o conselheiro Valdomiro Távora.
MPCE
Até esta quinta, ao menos sete prefeituras haviam recebido recomendações do Ministério Público, cobrando medidas de transparência nas movimentações financeiras em meio à pandemia. A principal demanda do MPCE é de que as prefeituras disponibilizem na internet todas as contratações ou aquisições realizadas de forma acessível ao entendimento da população.
Transparência
Os decretos de calamidade pública também preocupam o MPCE, dado o afrouxamento na aplicação da lei de licitações, mas o foco também tem sido na transparência.
“(O decreto) dificulta, de certa forma, porque, como os prazos são menores, as dispensas de licitações ocorrem de um dia para o outro. Por outro lado, o Ministério Público está trabalhando sobretudo com a lei nacional de acesso à informação e tem requisitado dos municípios que forneçam, através do Portal da Transparência, o nome do contratado, o número de inscrição na Receita Federal, o prazo, o valor, o processo de contratação”, pontua Ferraz.
Tauá
O município de Tauá recebeu quase 1 milhão de reais em repasses feitos pelo Ministério da Saúde para ações de enfrentamento ao conavírus.
Site: Diário do Nordeste
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