A Câmara Municipal de Tauá aprovou ontem (16), Projeto de Lei encaminhado pela Prefeita Patrícia Aguiar concendendo auxílio financeiro no valor de R$ 606,00, aos permissionários do Mercado Público, Centro de Negócios e Estação Rodoviária. Esses equipamentos públicos passarão por obras de requalificação e as ordens de serviços deverão ser assinadas nos próximos dias.
De acordo com o projeto, o valor do auxílio será repassado mensalmente para que os permissionários possam alugar outro espaço para não interromperem suas atividades comerciais durante a execução das obras.
Para ter direito ao auxilio, o permissionário terá que está devidamente habilitado, com o cadastro regularizado e exercendo regularmente suas atividades, além de estarem em dia com suas obrigações junto ao Fisco Municipal.
Outra medida adotada pela Prefeitura é a isenção de pagamento de tarifas, preços ou encargos públicos durante as obras nos equipamentos públicos.
Não receberá o auxílio, o permissionário que optar por outro tipo de atendimento disponibilizado pelo Poder Público.
Segundo o texto aprovado, serão beneficiados aproximadamente 140 permissionários do Mercado Público, Centro de Negócios e Estação Rodoviária.
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Repórter Wilrismar Holanda
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