TRE cassa os mandatos dos Deputados Genecias e Aderlânia Noronha, mas cabe recurso ao TSE

O deputado federal Genecias Noronha (SD) e a deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) tiveram os mandatos cassados, nesta terça-feira (12), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por abuso de poder político nas eleições de 2018. Foram seis votos a favor da cassação e um contrário. Os parlamentares recorrerão ao TSE e continuarão em seus cargos.

Na mesma ação, o TRE-CE também determinou a inelegibilidade dos dois e do prefeito de Parambu, Raimundo Noronha Filho (irmão de Genecias), e de seu vice, Luiz Noronha Júnior. Genecias e Aderlânia são acusados pelo Ministério Público Eleitoral, de utilizar a página oficial da Prefeitura de Parambu para se promoverem politicamente durante o período de pré-campanha das eleições de 2018. Os dois foram eleitos no pleito.

Os dois podem recorrer da decisão no exercício dos mandatos. A defesa dos parlamentares informou que irá aguardar a publicação do acórdão para entrar com recurso.

Assessoria dos deputados divulga Nota

Após o julgamento do TRE, a assessoria de Genecias e Aderlância divulgou nota à imprensa. Confira!

"Em sessão realizada na data de hoje (12/02), o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, julgou parcialmente procedente ação promovida pelo Ministério Público, onde os parlamentares e os gestores municipais são acusados de uso indevido dos canais de comunicação oficial do município de Parambu - site e redes sociais - com a finalidade de promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada.

Convém esclarecer que os fatos apontados como irregulares não ocorreram em períodos proibidos pela legislação eleitoral. 

Da decisão proferida pelo colegiado do TRE-CE cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, providência que será adotada em momento oportuno pela assessoria jurídica que acompanha o processo, permanecendo os parlamentares e gestores municipais em pleno exercício dos seus mandatos.

A toda manifestação de apoio e solidariedade que têm recebido fica o registro de gratidão dos Deputados Genecias e Aderlânia Noronha, bem como do Prefeito Filho Noronha e do Vice Júnior Noronha".

*Com informações do Diário do Nordeste/Blog do Wilrismar