A criação do piso salarial da enfermagem, para enfermeiros, técnicos e parteiras, foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados, por 449 votos favoráveis a 12 contra. O Projeto de Lei 2564/20 deve seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora do PL, Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada disse ainda que o piso salarial somente irá à sanção após a votação da Proposta de Emenda à Constituição 122/15, do Senado Federal, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
IMPACTO FINANCEIRO
O texto prevê também a atualização monetária anual do piso da categoria, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Será assegurada a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
A bancada federal cearense presente a sessão votou favorável ao projeto. Não participaram da votação os deputados, Júnior Mano(PL) e Danilo Forte(UB).
Site: Diário do Nordeste
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