O Promotor Dr. Flávio Bezerra, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá emitiu Recomendação na manhã desta quinta-feira(02), ao prefeito Fred Rêgo e secretários municipais de Saúde, Administração, Finanças, Infraestrutura e Educação, relacionada com processos de compras ou dispensa de licitações, contratações diretas, dentre outras situações, tendo como justificativa o Decreto de Emergência publicado pelo pela gestão municipal no último dia 17 de março, devido a pandemia do coronavírus.
Penalidade
A publicação do MP encaminhada ao Blog do Wilrismar, "ressalta que a inobservância da presente Recomendação poderá, mediante avaliação do Órgão Ministerial, acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o eventual ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa bem como Ação Penal tipo jurídico pertinente", diz trecho do documento do Ministério Público de Tauá.
Veja a íntegra da Recomendação em link anexo abaixo
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