Na sessão ordinária de ontem(11), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre as normas de consignações financeiras em folha de pagamento para servidores públicos municipais de Tauá. O texto aprovado fixa em 35%, o percentual máximo de endividamento para os funcionários da ativa, inativos e pensionistas, com prazo máximo de 96 meses para pagamento. Os empréstimos feitos antes da aprovação da lei não serão alterados até o término dos contratos.
Veja a íntegra do Projeto em link anexo abaixo
Outras votações
Foram aprovados ainda, dois projetos corrigindo textos de leis tratando sobre políticas de assistência e garantia de direitos das crianças e adolescentes do Município de Tauá. Outra matéria aprovada concede licença à Prefeita e a Vice-prefeita para se ausentarem do país por período superior a 10 dias. A data não foi fixada e a licença fica autorizada para o decorrer do exercício do mandato.
Várias Moções e Requerimentos foram votados, e um deles, de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, pedindo a lista dos profissionais do magistério que terão direito a receber o abono dos precatórios do Fundef, foi rejeitado por 9x4, sob a alegativa de que ainda não foi definido pelo Tribunal de Contas da União, quem será beneficiado com o rateio dos 60%.
Tribuna
Os vereadores Thiago Feitosa e Fúlvio Gonçalves usaram a Tribuna do Plenário para detalharem as proposituras apresentadas no Pequeno e Grande Expedientes, além da Ordem do Dia da Sessão.
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Assista a Sessão
Repórter Wilrismar Holanda
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