Vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara de Tauá realizada nesta segunda-feira(27), três projetos do Poder Executivo, Requerimentos e Moções de autoria dos parlamentares.
Projetos do Executivo
Por 13 votos(unanimidade dos presentes) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 56/2021, que dispõe sobre a definição dos Perímetros Urbanos de interesse social, com o objetivo de redefinir as exigências impostas por leis anteriores e atender demandas decorrentes da Política Nacional de Habitação, e de construtores, quanto as dimensões mínimas de lotes destinados a construção de moradias nos bairros da cidade, áreas de expansão urbana e nas vilas-sedes de distritos, além das maiores comunidades rurais com arruamentos já definidos e consolidade. O projeto foi discutido com a categoria dos construtores do município. O artigo 3º do Projeto aprovado, fixa em 125m², com 5 metros de frente, a área mínima para a construção de casas. (Veja a íntegra do Projeto em link anexo abaixo).
Foi aprovado também, o Projeto de Lei Nº 57/2021, que disciplina os requisitos para a escolha dos critérios e julgamento de licitações públicas e demais aspectos quanto a execução dos contratos administrativos no âmbito do Município de Tauá. Após a discussão, a matéria foi aprovada por 8 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção.
Os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, o Projeto que institui o Tauá Empreendedor que tem por finalidade desenvolver estratégias e estímulos ao empreendedorismo, geração de emprego e renda por meio de um processo contínuo de formação de mão de obra para atender as exigências do mercado.
Requerimentos
A Câmara aprovou Requerimentos de autoria do vereador Thiago Gonçalves, solicitando informações sobre a atual situação das unidades de conservação do município, o Monumento Natural do Serrote do Quinamuiu e o Parque Municipal Temístocles Lins Fialho.
De autoria dos vereador Fúlvio Gonçalves, foram aprovados os Requerimentos, pedindo informações sobre a fiscalização, controle e registro de sepultamentos, e se a gestão tomou conhecimento de denúncias de vendas e aluguéis de sepulturas, além das providências adotadas, e qual o quadro de servidores vinculados ao Cemtério São Judas Tadeu. O vereador Marco Aurélio disse que o episódio ocorreu em agosto de 2020, mesmo assim a prefeita determinou a instauração de um Procedimento Administrativo para apurar as responsabilidades, salientando que se algum servidor estiver envolvido será punido exemplarmente. O outro Requerimento do parlamentar pediu informações sobre o plano de retomada das aulas nas escolas da rede municipal de ensino.
Foram apresentadas ainda, dezenas de indicações, projetos e moções de autoria dos vereadores.
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Tribuna
A Delegada Regional do CRC(Conselho Regional de Contabilidade do Ceará) Valéria Amorim usou a Tribuna, falou sobre o Dia do Contador comemorado na última quarta-feira(22), expôs sobre as alterações na legislação tributária nacional e a necessidade do Departamento de Gestão Tributária do Município fazer as devidas adequações, para reduzir as burocracias existentes na constituição e outras atividades desenvolvidas pelas empresas. Ela aproveitou para solicitar também uma atualização do Código Tributário do Município datado de 2010 e ampliação do quadro do Departamento de Gestão Tributária, além de melhoria de seus equipamentos, se colocando a disposição para contribuir na elaboração das propostas de alteração a legislação tributária municipal. Em aparte, o vereador Marco Aurélio pediu que a Delegada indicasse as informações para serem analisadas pelos Poderes, Executivo e Legislativo.
Dois vereadores também usaram a Tribuna. Thiago Gonçalves que reforçou a necessidade de um apoio maior aos contadores na prestação de serviços por parte do Município, além da diminuição das burocracias. Ele justificou ainda, as indicações e projetos apresentados na sessão.
O vereador Érico Lima relatou ter participado de uma reunião entre o Secretário de Desenvolvimento Rural, Dr. Augusto Jr., com representantes da Ascoci, Ematerce, criadores e parceiros, para discutir a volta da feira de ovinos e caprinos no Parque de Exposição de Tauá para aquecer a economia rural do município. A ideia inicial é realizar uma feira bimestral. O parlamentar também pediu a conclusão de recuperação de algumas estradas no distrito de Trici. Em aparte, o vereador Adriano Dimas disse que esses serviços serão retomados a partir de quarta-feira(29).
Assista a sessão
Repórter Wilrismar Holanda
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