Tribunal de Justiça prorroga teletrabalho nas Comarcas do interior do CE até 18 de julho

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou, até o dia 18 de julho, o regime obrigatório de teletrabalho em todas as unidades administrativas e judiciárias do Estado. No documento publicado no Diário da Justiça, também fica autorizada a retomada de algumas atividades essenciais exclusivamente na Comarca de Fortaleza, a partir desta quinta-feira, dia 1º de julho.

A retomada presencial dessas atividades servirá como plano-piloto para expansão para outros setores, atividades e comarcas. Entre elas, estão a realização de sessões do tribunal do júri, para os casos de réus presos; escutas especializadas e tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescentes; visitas domiciliares a cargo do Núcleo de Psicologia e Serviço Social da Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua; e acompanhamento da retomada, com atendimentos eventualmente necessários, pela Seção de Saúde Ocupacional da Comarca de Fortaleza.

A realização de todas as atividades seguirá todos os protocolos sanitários exigidos durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19, respeitando o limite máximo de pessoas por ambiente, as regras de distanciamento social e assegurar a utilização de equipamentos de proteção individual.

A ampliação do teletrabalho observa o quadro atual da pandemia no Ceará, bem como as diretrizes constantes do Decreto Estadual (nº 34.128, de 26/06/2021), que ainda não viabiliza o restabelecimento do trabalho presencial no âmbito do serviço público.

Já o início da retomada em Fortaleza considera o recente avanço do número de vacinados contra a Covid-19 e o art. 1º, X, do último Decreto Estadual, que franqueou aos gestores a retomada do trabalho presencial para atividades ou setores específicos, pela necessidade e essencialidade. Confira mais informações na Portaria nº 1033.

Ministério Público

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 193/2021 assinado e publicado nesta quarta-feira (30/06), no Diário Oficial do MPCE, prorrogou, até o dia 4 de julho de 2021, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará.

A decisão se baseia no artigo 4º, inciso II do Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal. Dessa forma, estende-se o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE.

Retorno ao presencial

Nesta quinta-feira (01/07) será publicado novo Ato Normativo com esclarecimentos sobre o novo plano de retorno gradual ao trabalho presencial. A previsão é que a retomada das atividades presenciais ocorra a partir do dia 5 de julho de 2021, sendo certo que na primeira fase quase todas as previsões referentes aos atos presenciais serão relativas às unidades administrativas do MPCE em Fortaleza.

*Com informações do TJCE/MPCE