Na última sessão do primeiro período legislativo de 2021, realizanda ontem(28), o Presidente da Câmara de Tauá, Helder Castelo, anunciou a retomada das sessões presenciais a partir do mês de agosto, inclusive com a participação do público, seguindo os protocolos sanitários de prevenção e enfrentamento a Covid-19.
Em seu pronunciamento, o vereador fez um balanço das atividades realizadas nos primeiros 6 meses de mandato dos vereadores eleitos no ano passado, destacando não ter havido distinção de tratamento entre vereadores de situação e oposição, o que fortalece o Poder Legislativo Municipal. Helder Castelo reforçou pleitos do seu mandato em prol de várias comunidades de Tauá, aos governos, municipal e estadual, cobrando ainda uma participação mais efetiva das esferas de governo e representações parlamentares para ajudarem ao Município. Ele defendeu a inclusão de Tauá no programa Cuidar Melhor, do Governo do Estado, que atuará em ações de prevenção ao AVC, infarto e mortalidade no trânsito, pedindo o empenho dos deputados estaduais votados no município.
Votações
Foram aprovados na sessão ordinária virtual, projetos, requerimentos e moções de autorias do Poder Executivo e dos vereadores.
Por 13 votos a favor e uma abstenção, foi aprovado o Projeto encaminhado pela Prefeita Patrícia Aguiar, para a celebração de um Termo de Cooperação com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, onde o município repassará um valor de R$ 23 mil, para a realização de um mapeamento identificando crianças e adolescentes na faixa etária de 4 a 17 anos, que estão fora da sala de aula.
Também foi aprovada alteração na Lei Municipal 1758/2010, que trata do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município, para que nenhum lote de terreno tenha dimensões menores que 7 metros de frente com 25 metros de fundo(área de 175 m²). Antes, a lei fixava a medida de 10x25m². Duas emendas apresentadas pelos vereadores, Heldes Castelo e Fúlvio Gonçalves, foram rejeitadas pelo placar de 9x5, mesmo resultado da aprovação das alterações propostas pelo Poder Executivo.
Os contribuintes em débito com o fisco municipal terão uma nova oportunidade para a regularização dessas pendências, com a aprovação de um novo REFIS, proposto pelo Executivo. A renegociação foi aprovada por 13 votos favoráveis e uma abstenção.
De autoria do vereador Luis André, foi aprovado o Projeto que institui a Semana Municipal do Ciclista.
Tribuna virtual
Usaram a palavra na última sessão do semestre, 7 parlamentares que abordaram vários assuntos e apresentaram demandas de comunidades aos quais representam, nas áreas de abastecimento de água, recuperação de estradas, retomada de obras públicas, iluminação pública, saúde, dentre outras.
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Assista a Sessão
Repórter Wilrismar Holanda
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