A Prefeitura de Tauá, por meio da Secretaria da Educação, inicia nesta segunda-feira(07), o recebimento de inscrições do Chamamento Público para o credenciamento de professores para Educação de Jovens e Adultos.
De acordo com o Edital Pelo Edital, as vagas serão disponibilizadas na Sede e Distritos, para o 1º segmento (turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e para o 2º segmento (turmas de 6º e 7º anos, e turmas de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental). As turmas de alunos poderão funcionar nos turnos diurno e noturno.
A remuneração mensal prevista é de R$ 1.333,98 (um mil trezentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), para a jornada de trabalho de 20h/s (vinte) horas semanais.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a formação de turmas com no mínimo de 15 alunos.
Para o credenciamento são necessários os seguintes documentos:
Documentos pessoais:
- Cópia autenticada de Documento de Identificação;
- Cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de endereço, devidamente atualizado.
Regularidade fiscal:
- Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação da certidão Conjunta Negativa ou certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1.751, de 02/10/2014;
- Comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal - CND Municipal do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
Qualificação Profissional:
- Preenchimento do currículo profissional, conforme modelo constante em anexo ao Edital;
- Para os candidatos com turmas formadas para o 1º segmento de EJA (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental): Comprovar, por meio de diploma, ter concluído Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia ou de Licenciatura em Formação de Professores (ou nomenclatura equivalente) ou de Curso de Nível Médio na Modalidade Normal;
- Para os candidatos com turmas formadas para o 2º segmento de EJA (6º e 7º ano; 8º e 9º ano do Ensino Fundamental): Comprovar, por meio de diploma, ter concluído Curso Superior de Licenciatura em áreas específicas ou de Licenciatura em Formação de Professores (ou nomenclatura equivalente), com abrangência da docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental;
- Na falta do Diploma, será aceita a Certidão de conclusão do curso, expedida por Instituição de Ensino, acompanhada do histórico escolar do candidato;
- Admitir-se-á para os candidatos com turmas formadas para o 1º e 2º segmentos de EJA, a comprovação, por meio de diploma, de conclusão de Licenciatura diferente das constantes nas alíneas “e” e “f” deste subitem, desde que sejam acompanhadas de cópia de certificado de formação continuada em Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de no mínimo 120 (cento e vinte) horas.
Declarações:
- Declaração, devidamente assinada pelo candidato, de inexistência de vínculo empregatício com o município de Tauá-Ceará.
- Declaração, devidamente assinada pelo candidato, de disponibilidade de tempo para a prestação dos serviços previstos no Edital.
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Tira dúvidas
A Secretaria de Educação preparou um material para auxiliar aos candidatos que desejam participar do Chamamento Público para fins de credenciamento de professores para Educação de Jovens e Adultos, no período de 7 a 10 de junho de 2021, no horário de 8:00 às 11:00h e de 14:00 às 17:00h.
PERGUNTA 1: Existe quantidade definida de vagas por distritos?
RESPOSTA: Não. Conforme o item 4.1 do Edital são disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para o Município (Sede e Distritos), sem quantidade específica por distrito. Ou seja, a concorrência é no âmbito municipal. Mas, o item 4.2 do Edital enfatiza que: “O número de vagas poderá ser acrescido, em conformidade com a apresentação de demanda confirmada pela Secretaria Municipal de Educação, e desde que exista disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de vigência do Chamamento Público, que se estenderá até o encerramento do exercício em curso”.
PERGUNTA 2: Quem é servidor da Prefeitura Municipal de Tauá poderá participar do credenciamento?
RESPOSTA: Não. Como se trata de um Edital de Chamamento Público, a Lei Federal nº 8.666/1993 não permite a participação de servidores vinculados ao órgão público contratante. Conforme o subitem 10.1.6.1 do Edital, o candidato deverá entregar uma declaração devidamente assinada, de inexistência de vínculo empregatício com o Município de Tauá-Ceará, conforme o modelo constante no Anexo IV
PERGUNTA 3: Como as turmas de alunos deverão ser formadas?
RESPOSTA:
a) Com alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos, que não tenham concluído o ensino fundamental e que ainda não estejam matriculados na Rede Municipal de Ensino de Tauá;
b) Com turma específica de acordo com a escolaridade do jovem ou adulto, ou seja: turma para o primeiro segmento da EJA (equivalente do 1º ao 5º ano) ou turma para o segundo segmento equivalente ao 6º e 7º ano ou para o segundo segmento equivalente ao 8º e 9º ano do ensino fundamental.
c) Não serão aceitas turmas que contenham alunos do 1º e 2º segmentos juntos.
d) O candidato deverá informar a relação nominal dos alunos que comporão a turma, conforme o Formulário de Matrículas, constante no Anexo III deste Edital.
e) O candidato deverá identificar a localidade e a Escola onde deseja prestar serviços como professor de Educação de Jovens e Adultos.
PERGUNTA 4: Onde o candidato tem acesso aos formulários solicitados pelo Edital?
RESPOSTA: O Formulário de Inscrição (Anexo I), o Modelo de Curriculum Vitae (Anexo II), o Formulário de Matrículas (Anexo III), o Modelo de Declaração de que não possui vínculo empregatício (Anexo IV), o Modelo de Declaração de disponibilidade de tempo (Anexo V), o Modelo de Carta Proposta (Anexo VI) estão disponíveis no próprio Edital e no site da Prefeitura Municipal de Tauá (www.taua.ce.gov.br). Compete ao candidato fazer as informações exigidas nos modelos disponibilizados.
PERGUNTA 5: Quais documentos referentes ao currículo profissional o candidato deverá comprovar?
RESPOSTA:
a) Deverão ser apresentados os documentos de habilitação profissional constantes nos subitens 10.1.5.2, 10.1.5.3, 10.1.5.4 e 10.1.5.5 do Edital, ou seja: cópia do Diploma de conclusão de Curso Superior de Licenciatura ou Diploma de Curso de Nível Médio na Modalidade Normal;
b) Na falta do Diploma, será aceita a Certidão de conclusão do curso, expedida por Instituição de Ensino, acompanhada do histórico escolar do candidato;
c) Não serão aceitas Declarações como alternativa para a substituição do Diploma;
d) Nos casos necessários, de acordo com o disposto no subitem 10.1.5.6, o candidato deverá apresentar cópia de certificado de formação continuada em Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de no mínimo 120 (cento e vinte) horas.
PERGUNTA 6: Onde os documentos de regularidade fiscal, constantes no subitem 10.1.4, podem ser expedidos?
RESPOSTA:
a) A Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa) pode ser expedida pela internet, através do site:
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDCONJUNTAINTER/INFORMANICERTIDAO.ASP?TIPO=1
b) A Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa) pode ser expedida pela internet, através do site:
https://www.pge.ce.gov.br/certidao-negativa-e-de-regularidade/
c) A Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa) pode ser expedida no Setor de Tributos da Prefeitura de Tauá, localizado no Av. Odilon Aguiar, 174, em frente à sede da Secretaria de Saúde, no horário de 8:00 às 14:00h. Para tanto, o candidato deverá comparecer com as cópias do comprovante de residência, da Cédula de Identidade e do CPF.
PERGUNTA 7: Como os documentos exigidos pelo Edital deverão ser entregues pelo candidato?
RESPOSTA:
a) Os documentos deverão ser entregues pelo candidato no período de 7 a 10 de junho de 2021, nos horários de 8:00 às 11:00h e de 14:00 às 17:00h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, no Bairro Planalto dos Colibris, na Cidade de Tauá;
b) Os documentos serão recebidos, obedecendo a ordem de chegada dos candidatos, pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento;
c) Os documentos deverão estar reunidos num único envelope, no qual deverá constar o nome do candidato;
d) No ato do recebimento, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento não poderá fazer a análise dos documentos. Essa etapa de análise ocorrerá na data prevista no Edital;
e) As cópias dos documentos deverão ser autenticadas por cartório competente. Na ausência da autenticação, o candidato deverá levar as cópias acompanhadas dos documentos originais para a conferência por parte da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento.
PERGUNTA 8: As aulas da EJA serão ministradas de forma presencial ou remota?
RESPOSTA: O formato das aulas dependerá do comportamento da pandemia da COVID-19. Na presente data, as aulas da Rede Municipal de Ensino, incluindo as turmas de EJA já constituídas, estão sendo ofertadas por meio remoto. Em qualquer cenário ou situação, o início das aulas será precedido por um encontro de orientações, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
PERGUNTA 9: Como o candidato poderá tirar suas dúvidas?
RESPOSTA: Recomenda-se, em primeiro lugar, a leitura do Edital na íntegra. Além disso, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento criou uma conta específica de e-mail para responder às indagações dos interessados. A conta de e-mail é: ejasmetaua@gmail.com.
*Com informações do NIC/PMT
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