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A Câmara Municipal de Tauá aprovou projeto do Poder Executivo pedindo autorização para parcelar dívidas com a Enel e Conselho Regional de Farmácia, deixadas pela gestão passada.
Segundo a matéria, a Enel apontou débitos de aproximadamente R$ 400 mil, e o no CRF, a dívida é de R$ 58 mil, sem contabilizar os juros e multas.
A Prefeitura pediu autorização para parcelar as dívidas em até 30 meses e a matéria foi aprovada por 12 votos a favor e 4 abstenções.
Outras votações
Foi aprovado por 10x4, o Projeto 0026/2021, encaminhado pela Prefeitura Patrícia Aguiar, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, que irá facilitar a obtenção de financiamento junto ao Banco do Nordeste por parte dos proprietários rurais e agricultores familiares.
Os vereadores aprovaram por 14x0, o Projeto de Resolução de autoria do vereador Wellinghton Cavalcante e subscrito por outros edis, concedendo Título de Cidadania Tauaense ao Padre Josivan de Carvalho Cruz, da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.
De autoria do vereador Luis André, subscrito por outros parlamentares, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 0024/2021, que determina prioridade no atendimento de pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Tauá.
Ainda foram votados Requerimentos e Moções.
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Debates
A Coordenadora do Conselho Tutelar do Município de Tauá, Lucivânia Gonçalves participou da Sessão Virtual para falar da Semana de Mobilização para o Combate a Violência Sexual da Criança e do Adolescente que foi aberta hoje(17) e continuará durante a semana, focando na programação desta terça-feira(18), que é o Dia Nacional e será realizada uma Live com as participações de autoridades dos poderes constituídos para debater sobre essa problemática.
O Presidente Helder Castelo relatou ter recebido em seu gabinete, um grupo de professores para tratar do pagamento dos precatórios do Fundef de Tauá e mais uma vez reafirmou o interesse da Câmara em contribuir para a solução do problema. Em aparte, o vereador Marco Aurélio reafirmou o compromisso da Prefeita Patrícia Aguiar em ratear os 60% dos precatórios entre os professores, mas acrescentou que há uma orientação do Tribunal de Contas da União para os Estados e Municípios se absterem de efetuar qualquer pagamento até o julgamento do mérito. Ele disse ainda que o dinheiro ainda não se encontra nas contas da Prefeitura. Já o vereador Genival Coutinho, disse que na liminar concedida pelo TCU, há uma determinação para que os recursos dos 60% do Fundef fiquem bloqueados até que seja definida a questão.
Outro assunto tratado foi o abastecimento de água das comunidades por meio da Operação Carro Pipa. Os vereadores voltaram a reclamar sobre a qualidade do líquido que está sendo captado em um poço no município de Aiuaba e levando para a população na zona rural, que está rejeitando a água.
Fizeram uso da Tribuna Virtual, os vereadores Luis André e Alaor Mota.
Assista a sessão e confira os demais assuntos debatidos!
Repórter Wilrismar Holanda
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