Está aberto até o dia 18 de maio, o periodo de inscrições para seleção pública destinada a locação de imóveis sob medida (modalidade built to suit) para sediar uma unidade ministerial de Tauá. O Chamamento Público está sendo realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
A unidade ministerial de Tauá disporá de, no mínimo, 397 metros quadrados de área útil mínima (sem contar as de circulação). O espaço contará com cinco Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, dentre outras instalações previstas em edital.
Os interessados deverão destinar à Comissão Permanente de Licitação, no endereço presente nos editais, a documentação em envelopes lacrados contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, os quais deverão fazer menção ao número do Chamamento Público ao qual se quer se inscrever, bem como o nome do interessado, seu telefone e e-mail. Vale lembrar que os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração.
Imóveis também serão alugados em Sobral e Quixadá
Sobral
A unidade ministerial a ser construída em Sobral contará com área útil mínima de 1.111 metros quadrados (sem contar as áreas de circulação), em que serão dispostas 14 Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório com capacidade para 50 pessoas, além das sedes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Escola Superior do Ministério Público em Sobral, dentre outras instalações previstas em edital.
O prazo de inscrições se estenderá até o dia 14 de maio.
Quixadá
Em Quixadá, o prédio terá 451 metros quadrados de área útil mínima (sem contar as de circulação). O local abrigará sete Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, dentre outras instalações previstas em edital.
As inscrições estarão abertas até o dia 17 de maio.
A seleção da melhor proposta levará em consideração, especialmente, os seguintes critérios:
– Se a edificação possui a área total construída mínima estabelecida pelo MPCE para as sedes das Promotorias de Justiça de cada cidade;
– Preço pretendido com a futura locação;
– Boa localização;
– Quantidade de vagas de estacionamento adequada às necessidades de membros e servidores;
– Condições de acessibilidade ao imóvel/terreno.
Cabe ressaltar que um eventual contrato que venha a ser firmado terá vigência de dez anos, contados a partir do recebimento definitivo do imóvel pelo MPCE, podendo ser prorrogado, se conveniente e oportuno para as partes, e desde que mantida a adequabilidade mercadológica do valor proposto a título de aluguel. O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas nos editais será de dez meses, no caso de Sobral, e de sete meses em relação à Quixadá e Tauá. Tais prazos deverão ser contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela equipe técnica do MP Cearense.
Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência do MPCE.
Acesse aqui os editais e os projetos básicos completos para cada imóvel
Site: MPCE
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