Em cumprimento as medidas de enfrentamento e combate ao coronavírus, em vigor no Estado do Ceará, o Poder Judiciário e Ministério Público de Tauá divulgaram orientações sobre as formas de atendimento à população nos próximos 30 dias.
As comunicações ao Departamento de Jornalismo da Rádio Difusora e Blog do Wilrismar, foram enviadas pelo Juiz Diretor do Fórum, Dr. Dr. Tadeu Trindade de Ávila, Chefe do Cartório Eleitoral da 19ª zona(Tauá/Parambu), Dr. Éder Ferreira Lima e os Promotores, Drs. Marcos Barbosa Carvalho, Karina Mota Correia e Juscelino Oliveira Soares.
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Justiça Comum
Justiça Eleitoral
Ministério Público
Portaria estabelece ponto facultativo pelo TJCE
PORTARIA Nº 501/2020
Considera ponto facultativo o dia 18 e 20 de março de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Saúde para evitar a disseminação do novo Coronavírus (Covid – 19); o alerta constante do Boletim Epidemiológico nº 15, de 16 de março de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; e, ainda, as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário cearense, conforme Portaria nº 497/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar, para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, ponto facultativo os expedientes dos dias 18 e 20 de março de 2020.
Parágrafo único. O dia 19 de março é considerado feriado (dia de São José), consoante Portaria nº 301/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça.
Art. 2º. Fica assegurada no dia referido no artigo 1º a prestação jurisdicional, por meio dos plantões judiciários de 1º e 2º graus, de acordo com as respectivas designações de magistrados, do Tribunal de Justiça e dos Fóruns das comarcas do interior do Estado e da Capital, aplicando-se, quanto à contagem de prazos, as disposições do art. 219 do Código de Processo Civil.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, 17 março de 2020
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Repórter Wilrismar Holanda
