Garantia Safra: Município de Tauá confirma adesão ao programa e paga a 1ª parcela

O Município de Tauá, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, fez a adesão ao Programa Garantia Safra 2020/2021, beneficiando 2.489 agricultores. 

O seguro é pago em caso de perda de safra acima de 50%, além de outros critérios estabelecidos pelo Governo Federal.  Os agricultores cadastrados recebem R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. A partir do mês de junho, os laudos referentes as perdas de safra serão feitos. 

A Prefeitura já pagou a primeira parcela no valor de R$ 21.156,50. Ao todo, serão 6, totalizando R$ 126.939,00. Os agricultores que pagaram um valor de R$ 17,00 para aderirem ao Programa.

O Fundo Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e regulamentado pelo Decreto 4.962, de 22 janeiro de 2004. O valor de contribuição é calculado de acordo com a resolução No 39, de 01/10/2020 e com o Termo de Adesão assinado pela Prefeitura, sendo R$ 51,00 por agricultor. O Garantia-Safra é uma ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

*Com informações do NIC/PMT