A Prefeita de Tauá se reuniu na tarde de hoje(04), com as entidades que representam os professores, acompanhadas de suas assessorias jurídicas, para tratar dos dos precatórios do FUNDEF.
Patrícia Aguiar manifestou o posicionamento favorável ao rateio de 60% dos precatórios para os profissionais do magistério, mas, precisa da segurança jurídica junto aos órgãos de controle (TCU/TCE) para dar seguimento ao acordo realizado no dia 20 de outubro de 2020.
Encaminhamentos
1. A realização de reunião entre as bancas advocatícias representantes da categoria e a Procuradoria Geral do Município de Tauá, para a formalização de consulta conjunta junto aos órgãos de controle (TCU/TCE);
2. A Procuradoria Geral do Município e as bancas advocatícias representantes da categoria solicitarão audiência com o Juiz da Primeira Vara da Comarca de Tauá, Dr. Tadeu Trindade, a respeito do acordo celebrado em outubro de 2020.
3. Após o retorno dos encaminhamentos, a Gestão do Município de Tauá agendará reunião com representantes da categoria para socializar resultados e novas deliberações.
Estiveram presentes à reunião os representantes das seguintes entidades/representações:
- Comissão de Formação do SINDIPROTA (Marina Monteiro da Silva);
- Associação dos Professores do Município de Tauá – APROFE (Manoel Siqueira de Sousa);
- Representação dos Professores Aposentados e Afastados (Sandra Maria dos Santos Gonçalves);
- Associação dos Professores e Professoras do Estado do Ceará – APEOC (Luiz Auci Oliveira Souza);
- Representante dos professores efetivos do ensino fundamental, período 2001 a 2006 (folha unificada) (Jonatas Vital de Oliveira);
- Representante dos professores efetivos da educação infantil, período 2001 a 2008 (Maria Silvana Gomes Parente);
- Representante dos professores efetivos, período 2007 a 2018 (Leandro Alexandre Feitosa Antunes);
- Representante dos Professores temporários, período 2001 a 2018 (Darliane Gaspar de Loiola).
Representando a gestão municipal estiveram presentes a Prefeita Patrícia Aguiar, o Secretário de Educação, Professor João Álcimo Viana Lima, o Secretário Executivo, Glayd-jones Feitosa, a Chefe de Gabinete, Luzia Pereira, e de forma virtual a Procuradora Geral do Município de Tauá, Dra. Séfora Loiola.
*Com informações do NIC/PMT
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