A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), aprovou, nesta terça-feira (10/11), uma série de projetos que asseguram recursos para áreas essenciais do país. O objetivo é concluir a análise das matérias na comissão para permitir que sejam apreciadas pelo Congresso Nacional na sessão prevista para quinta-feira (12).
“Estamos promovendo um esforço na CMO para dar andamento às propostas pendentes e cumprir o calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda neste ano”, informou Domingos Neto.
Entre os principais destaques está a aprovação do PLN 23/2026, que autoriza R$ 149,4 bilhões em operações de crédito destinadas ao financiamento de despesas da Previdência Social, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta, relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) não cria novas despesas, mas permite substituir fontes de financiamento de dotações já previstas no Orçamento de 2026, garantindo as condições necessárias para a continuidade dos pagamentos previdenciários e assistenciais.
Foram aprovados, ainda, projetos de créditos suplementares e especiais destinados a órgãos federais, ao sistema de Justiça e a ajustes na execução de emendas parlamentares.
Entre eles, o PLN 28/2026, que permite o remanejamento de recursos de emendas individuais para adequá-los às necessidades identificadas durante sua execução, inclusive diante de impedimentos técnicos ou mudanças nas prioridades locais.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
A comissão também aprovou cinco medidas provisórias que somam aproximadamente R$ 14,7 bilhões em créditos extraordinários. Os recursos contemplam ações emergenciais de defesa civil, apoio à agricultura familiar, medidas para o setor energético e financiamento a empresas brasileiras afetadas por restrições no comércio internacional.
Entre as medidas aprovadas está a MP 1.383/2026, que destina R$ 360 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de socorro às vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e recuperação de serviços essenciais.
Para Domingos Neto, a matéria é fundamental para garantir segurança e recuperação às vítimas de desastres naturais, que tendem a ser mais extremos com o fenômeno do super El Niño.
No mesmo sentido, o colegiado apreciou a MP 1.398/2026, que prevê R$ 300 milhões para a defesa civil, com possibilidade de atendimento a municípios atingidos por eventos climáticos extremos, incluindo localidades do Paraná afetadas recentemente por vendavais e chuvas intensas.
Na área social e de desenvolvimento rural, a comissão aprovou a MP 1.384/2026, que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 925 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social.
Já no âmbito energético, foi aprovada a MP 1.389/2026, que destina R$ 6,6 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para medidas de enfrentamento dos efeitos do choque no mercado internacional de energia, provocado pelo conflito no Oriente Médio.
A MP 1.397/2026 autoriza aproximadamente R$ 6,5 bilhões para garantir a continuidade de linhas de financiamento a empresas exportadoras, seus fornecedores e cadeias produtivas afetadas pelas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, no âmbito do Plano Brasil Soberano.
Domingos Neto conduziu as votações a partir de um acordo construído com as lideranças da Câmara e do Senado, que permitiu incluir novas matérias na pauta e acelerar a tramitação dos projetos.
Além das propostas orçamentárias, foram aprovados cinco requerimentos para a realização de debates e audiências públicas no âmbito da comissão.
As votações serão retomadas nesta quarta-feira (11/11).
.png)