A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retomou os trabalhos nesta terça-feira (3), sob a presidência do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), com a definição de um calendário para a análise e votação das principais matérias orçamentárias. A previsão é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 sejam votadas até o dia 17 de dezembro, permitindo que o Congresso Nacional conclua a apreciação do Orçamento antes do recesso parlamentar.
O cronograma foi estabelecido após reunião com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para viabilizar o cumprimento dos prazos, a comissão deverá priorizar a análise dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que aguardam deliberação, destravando a pauta e criando condições para avançar na votação das matérias orçamentárias.
“Construímos um acordo para garantir que não haja riscos de suspensão de obras ou programas que possam sofrer descontinuidade. Isso é muito importante para o país”, afirmou Domingos Neto.
A aprovação do Orçamento ainda em 2026 é considerada fundamental para dar previsibilidade à execução dos recursos públicos em 2027 e evitar atrasos na implementação de políticas públicas, investimentos e programas federais.
Os relatores da LOA de 2027 e da LDO serão oficializados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Domingos Neto conduzirá as próximas etapas de discussão e votação das propostas, buscando construir os acordos necessários para garantir o cumprimento do calendário estabelecido.
.png)