O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) o reajuste dos benefícios do Bolsa Família em cerca de 15,04%. Com isso, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691.
Já o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777, informou o Ministério do Planejamento. O reajuste passa a valer já no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.
Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.
Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família estava sem reajustes.
A decisão, anunciada em meio à corrida eleitoral, representa, segundo a equipe econômica, a reposição inflacionária do início do governo Lula em 2023, até o mês de agosto.
Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família estava sem reajustes.
A decisão, anunciada em meio à corrida eleitoral, representa, segundo a equipe econômica, a reposição inflacionária do início do governo Lula em 2023, até o mês de agosto.
Regras
Para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único para todos os membros familiares deve estar atualizado. Também é necessário o cumprimento de compromissos em saúde e educação.
Valores pagos hoje
Atualmente, o valor mínimo pago por família é de R$ 600. Além disso, há benefícios adicionais cumulativos. São eles:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Segundo decreto publicado pelo governo Lula, os adicionais passam a ser de:
- R$ 173 por criança entre zero e 7 anos de idade incompletos;
- R$ 58 por gestante;
- R$ 58 por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos
- R$ 58 por bebê de até 6 meses
Deputado Zé Trovão (PL) entrou com ação no TSE contra o reajuste; Mendonça nega e mantém o reajuste
O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula.
Na ação, o deputado afirmou ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos sejam usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos."
Zé Trovão pediu que Mendonça determine ao governo, de forma provisória (liminar), o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.
O deputado também solicitou que, quando for julgada a ação, seja reconhecida infração grave, se aplique multa e casse o registro da candidatura ou diploma do presidente - caso ele seja reeleito.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação do parlamentar ao extinguir o processo sem análise de mérito por entender que o deputado não possui legitimidade para questionar na Justiça Eleitoral um ato da presidência da República.
Com a extinção, ficou prejudicado o pedido para suspender imediatamente o reajuste. A decisão também deixa sem resposta, neste processo, a discussão sobre eventual violação da legislação eleitoral, que só poderá ser examinada pelo TSE caso seja apresentada por uma parte considerada legítima.
Site: G1
