DECON do Ceará multa o Banco BMG em R$ 1,3 milhão por práticas abusivas contra pessoas idosas

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multas que somam R$ 1.300.055,81 ao Banco BMG por práticas abusivas em operações de crédito e cartão de crédito consignados. As sanções vieram após 25 decisões administrativas proferidas entre julho e agosto de 2026, sendo a maioria delas envolvendo pessoas idosas, consideradas ainda mais vulneráveis nesses contextos.

Entre as ocorrências estão empréstimos não reconhecidos, cobranças indevidas, cartões contratados sem autorização, renovação automática de contratos e descontos mantidos mesmo após a quitação das dívidas. O órgão também identificou falhas na comprovação das operações e na prestação de informações aos clientes. Em alguns casos, os valores foram descontados diretamente de benefícios previdenciários ou rendimentos.

O MP apurou que algumas das vítimas afirmaram desconhecer os contratos e demonstraram surpresa com os descontos em seus benefícios, que, para grande parte desse público, representam a principal fonte de renda.

As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a gravidade das condutas, a reincidência e os prejuízos causados. O Banco BMG foi notificado e pode recorrer das decisões na esfera administrativa.

Decon – CE

Consumidores que identificarem irregularidades ou tiverem seus direitos desrespeitados podem formalizar denúncias e reclamações junto ao órgão.

Canais de atendimento do Decon/CE:

E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748

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