O Ministério Público de Contas(MPC) e o Ministério Público do Estado(MPE) emitiram Recomendação Conjunta ao Prefeito de Arneiroz, Edgar Monteiro e a Secretária de Saúde, Rafaela Farias, para que anulem o Pregão Presencial destinado a aquisição de produtos e materiais hospitalares, num valor aproximado de R$ 2,5 milhões.
A Recomendação foi assinada pelo Procurador de Contas, Gleydson Alexandre e o Promotor de Justiça da 2ª Vara da Comarca de Tauá, Dr. Marcos Barbosa de Carvalho orientando ainda que a Prefeitura suspenda os pedidos e pagamentos à Empresa Liz Hospitalar Comércio Atacadista LTDA, tendo em vista várias irregularidades encontradas pelo Ministério Público, dentre elas, sobrepreço em vários lotes.
O MPC e MPC estabeleceram um prazo de 72h para o acatamento ou não da Recomendação, alertando que o descumprimento implicará no ajuizamento de Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer e de responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa.
Veja o trecho final da Recomendação e a íntegra em link anexo abaixo
*Com informações do MPC/MPE
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